Publicado em: 18 de dezembro de 2025

Paralisação persiste mesmo após decisão judicial que determinou intervenção no contrato
ARTHUR FERRARI
A paralisação do transporte coletivo de Campo Grande (MS) entrou no quarto dia nesta quinta-feira (18), mantendo os ônibus fora de circulação e milhares de usuários sem atendimento. O movimento dos motoristas segue apesar de decisões judiciais recentes e de tentativas de mediação envolvendo trabalhadores, concessionária e poder público.
A greve teve início na segunda-feira (15), quando a capital sul-mato-grossense amanheceu sem operação do sistema. O impasse se mantém após sucessivas reuniões sem acordo para o pagamento de salários atrasados referentes ao mês de novembro e do 13º salário, principal reivindicação da categoria.
Na terça-feira (16), uma audiência de conciliação reuniu representantes da prefeitura, do Consórcio Guaicurus e do STTCU-CG. Na ocasião, a Justiça determinou a retomada parcial do serviço a partir da quarta-feira (17), com operação mínima escalonada: 70% da frota nos horários de pico da manhã e da tarde e 50% nos demais períodos. Também foi fixada multa diária de R$ 200 mil ao sindicato em caso de descumprimento.
Mesmo com a orientação da direção sindical para o retorno às atividades, os trabalhadores decidiram manter a paralisação. Durante a audiência, os motoristas deixaram o plenário no momento em que a decisão foi anunciada, indicando rejeição à proposta judicial. Segundo informações apresentadas no encontro, o valor necessário para quitar os débitos com os funcionários é de R$ 1,3 milhão, quantia que, de acordo com consórcio e prefeitura, não estaria disponível para pagamento imediato.
Na quarta-feira (17), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a intervenção no contrato do transporte coletivo da capital, estabelecendo prazo de 30 dias para que o município, em conjunto com a Agetran e a Agereg, inicie o processo. A decisão prevê a indicação de um interventor e a apresentação de um plano de ação, com multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
Apesar da medida, o STTCU-CG informou que os motoristas só retornarão ao trabalho após a quitação integral dos salários em atraso, afirmando que a intervenção não resolve de forma imediata a principal demanda da categoria. O Consórcio Guaicurus declarou que ainda não recebeu comunicação oficial da decisão judicial e que só irá se manifestar após notificação formal. A Prefeitura de Campo Grande (MS) também afirmou aguardar acesso ao teor completo do despacho para adotar providências.
O entendimento do Judiciário ocorreu no âmbito de uma ação popular e apontou indícios de falhas recorrentes na prestação do serviço e ausência de medidas efetivas para solucionar os problemas do sistema. A decisão considerou ainda conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, que identificou descumprimento contratual, fragilidades na gestão financeira e indícios de irregularidades na operação.
A prefeitura sustenta que não possui pendências financeiras com a concessionária e afirma que todos os repasses contratuais foram realizados, incluindo a antecipação de cerca de R$ 3 milhões para tentar evitar a greve. Segundo o município, mais de R$ 35 milhões foram transferidos ao consórcio em 2025, somando subsídios e valores de vale-transporte, e o movimento grevista é considerado abusivo e ilegal.
A Agereg aponta ainda descumprimentos contratuais por parte do consórcio, como frota envelhecida, com 197 ônibus acima da idade média permitida, além de atrasos na contratação de seguro obrigatório. Multas que somam R$ 12 milhões já teriam sido aplicadas, com novas penalidades em análise.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que aguarda notificação formal da decisão judicial para avaliar a adoção de medidas dentro de suas atribuições. Sem consenso entre as partes, o transporte coletivo segue totalmente paralisado na capital nesta quinta-feira.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte


