Impeachment no Corinthians? Entenda a possível queda de Augusto Melo em 4 pontos

Em um ambiente de caos político nos bastidores, o Corinthians viverá nesta segunda-feira (2) um momento chave na história do Parque São Jorge. Em reunião convocada por Romeu Tuma Júnior, o Conselho Deliberativo votará a destituição de Augusto Melo na presidência do clube, em processo de 268 páginas elaborado pela Comissão de Ética e ao qual a ESPN teve acesso.

O encontro está marcado para 18h (de Brasília) e contará com forte aparato policial por conta da expectativa de protestos em frente à sede social alvinegra.

O Conselho Deliberativo do Corinthians é composto atualmente por 301 membros, sendo 200 trienais e 101 vitalícios. A decisão será definida por maioria simples e em voto secreto.

Augusto Melo respondeu durante o ano a dois processos disciplinares internos. O primeiro deles, levado ao órgão em agosto, dizia respeito a indícios de infração estatutária do presidente e de outros seis conselheiros: Armando Mendonça (segundo vice-presidente), Rozallah Santoro (ex-diretor financeiro), Yun Ki Lee (ex-diretor jurídico), Fernando Perino (ex-integrante do departamento jurídico), Marcelo Mariano (diretor administrativo) e Rubens Gomes (ex-diretor de futebol).

Após análise da Comissão de Justiça, todos foram ouvidos pela Comissão de Ética sobre temas como os acordos com a VaideBet (ex-patrocinadora máster) e a Gazin (empresa de colchões que tem espaço no uniforme de treino).

Este processo inicial acabou desmembrado a pedido da Comissão de Ética, e correm separadamente no Parque São Jorge.

A segunda apuração conduzida pela Ética foi motivada pelo pedido de impeachment levado ao Conselho Deliberativo pelo grupo ‘Movimento Reconstrução SCCP’, e que contava com 86 assinaturas de conselheiros do clube, em sua maioria nomes de oposição à atual gestão.

Como informou a ESPN à época, a Comissão de Ética, órgão responsável por analisar casos de infrações ao Estatuto do Clube, deu parecer com recomendação para que o processo de destituição da diretoria seja arquivado ou suspenso até a conclusão da investigação conduzida pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

Essa posição deve ser defendida em suspenção oral pelo presidente da comissão, Roberson de Medeiros, na reunião do Conselho Deliberativo.

Abaixo, a ESPN detalha quatro pontos importantes para você entender o passo a passo daquilo que acontecerá nesta quinta-feira, no Parque São Jorge.

Como acontecerá a reunião que votará o impeachment de Augusto Melo?

A primeira chamada para a reunião está prevista para 18h (de Brasília). O primeiro a falar no encontro será Roberson de Medeiros, presidente da Comissão de Ética, que terá 30 minutos para sustentar o parecer do órgão sobre o processo.

Em seguida será a vez de Augusto Melo ou seu representante, que terá o mesmo tempo para realizar a defesa do presidente do clube.

Após as manifestações, o plenário do Conselho Deliberativo, em voto secreto, decidirá pela destituição ou não do presidente e seus diretores.

Augusto Melo pode ser afastado definitivamente nesta segunda-feira?

Não. Caso o impeachment seja aprovado, quem assume o cargo interinamente é o 1º vice-presidente, Osmar Stábile, que deverá convocar em até cinco dias uma Assembleia Geral de associados para, como última instância, referendar a decisão. O Estatuto não prevê um prazo para que esta reunião aconteça.

Nesse cenário, o presidente fica afastado cautelarmente do exercício de suas funções até a proclamação do resultado final da Assembleia Geral.

A destituição do presidente e da diretoria do Corinthians só será definitiva em caso de votação e proclamação pela Assembleia Geral de Sócios.

Caso a maioria do Conselho Deliberativo decida pela recusa ao processo de impeachment, Augusto Melo segue normalmente no cargo.

O que acontece em caso de impeachment no Corinthians?

Em caso de decisão da Assembleia Geral pelo impeachment de Augusto Melo, quem assume o cargo interinamente é Osmar Stábile, 1º vice-presidente, que deverá convocar o Conselho Deliberativo para a eleição de um novo presidente até o término do atual mandato, em 2026.

“Ocorrendo a vacância do cargo do Presidente da Diretoria, os Diretores, os Diretores Adjuntos e o Secretário Geral serão considerados demissionários”, diz o Inciso 1º do Artigo 108 do Estatuto do Clube.

O que o grupo de oposição alega para o pedido de impeachment?

O pedido de destituição de Augusto Melo tem como pilar uma investigação em curso na Polícia Civil de São Paulo sobre suposta lavagem de dinheiro em relação à Rede Social Media Design, empresa que atuou como intermediadora no contrato de patrocínio firmado entre Corinthians e VaideBet.

Há ainda citações sobre as declarações de Rubens Gomes, ex-diretor de futebol, e Armando Mendonça, 2º vice-presidente do clube, a respeito de suposta omissão de Augusto Melo sobre os valores pagos à agência, que tinha a previsão de faturar R$ 25 milhões até dezembro de 2026.

O depoimento dado à Polícia Civil por Alex Cassundé, sócio-proprietário da Rede Social Media Design, também faz parte do requerimento de impeachment. Aos agentes na 3ª Delegacia do Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania (DPPC), o empresário disse que não cobrou pelo serviço de intermediação com a VaideBet e que o pedido para que atuasse na posição foi feita por dirigentes alvinegros.

O documento cita artigos especificados no Estatuto do Corinthians e Lei Geral do Esporte para justificar possíveis infrações, além da Lei 9.613/98, que trata sobre lavagem de dinheiro.

Estatuto do Corinthians

• Art. 81 J (velar pelo fiel cumprimento deste Estatuto e pelos interesses do Corinthians)

• Art. 24 B (cumprir fielmente o estatuto e as decisões dos poderes sociais); E (zelar pelo patrimônio do Corinthians); H (não difamar a imagem do clube por qualquer meio)

• Art. 27 D (praticar ato condenável ou ter comportamento agressivo contra pessoa)

• Art.106 B (ter ele acarretado, por ação ou omissão, prejuízo considerável ao patrimônio ou à imagem do Corinthians); D (ter infringido, por ação ou omissão, expressa norma estatutária)

Lei Geral do Esporte

Art. 59. São princípios da gestão na área esportiva, sem prejuízo de outros preceitos correlatos:

• I – responsabilidade corporativa: caracterizada pelo dever de zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, especialmente por meio da adoção de procedimentos de planejamento de riscos e de padrões de conformidade;

• II – transparência: consistente na disponibilização pública das informações referentes ao desempenho econômico-financeiro, gerenciais e pertinentes à preservação e ao desenvolvimento do patrimônio da organização;

• III – prestação de contas: referente ao dever de o gestor prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito de sua competência;

• IV – equidade: caracterizada pelo tratamento justo e isonômico de todos os gestores e membros da organização, considerados seus direitos, seus deveres, suas necessidades, seus interesses e suas expectativas;

• V – participação: consubstanciada na adoção de práticas democráticas de gestão direcionadas à adoção de meios que possibilitem a participação de todos os membros da organização;

• VI – integridade esportiva: referente, no âmbito da gestão do esporte, à adoção de medidas que evitem qualquer interferência indevida que possa afetar a incerteza do resultado esportivo, a igualdade e a integridade dos competidores.

LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998 – Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

• Art. 9 XV – pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas, artistas ou feiras, exposições ou eventos similares; (Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012)

• Art. 10 III – deverão adotar políticas, procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações, que lhes permitam atender ao disposto neste artigo e no art. 11, na forma disciplinada pelos órgãos competentes; (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)

• Art. 11. As pessoas referidas no art. 9º: I – dispensarão especial atenção às operações que, nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes, possam constituir-se em sérios indícios dos crimes previstos nesta Lei, ou com eles relacionar-se;

• Art. 12 III – inabilitação temporária, pelo prazo de até dez anos, para o exercício do cargo de administrador das pessoas jurídicas referidas no art. 9º;