Publicado em: 15 de dezembro de 2025
Dado é do próprio Governo de São Paulo que mandou em regime de urgência projeto para a Alesp e valeria a partir de 2026, ano eleitoral
ADAMO BAZANI
A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, quer conceder a quem possui motos de até 150 cilindradas, deve abranger 2,4 milhões de motocicletas ou 53% de toda a frota deste tipo de veículo em todo o Estado. O número é do próprio Governo.
A isenção do IPVA, pelo projeto de lei enviado pelo governador a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) valeria já a partir de janeiro de 2026, em pleno ano eleitoral. Tarcísio tem dois caminhos políticos, ou tentar a reeleição ou ainda a presidência da República, mesmo com a indicação de Flávio Bolsonaro pelo pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que está preso. O nome de Flávio não agradou nem alas bolsonaristas e sua candidatura real é vista ainda como incerta.
No projeto de lei, Tarcísio justifica o projeto dizendo que beneficiaria camadas que dependem de motos para se deslocar e trabalhar, citando, por exemplo, quem trabalha com aplicativos.
A apresentação do projeto ocorreu bem na semana em que o aliado político de Tarcísio, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, foi obrigado por decisão judicial a regulamentar os serviços de mototáxis (transportes remunerados de passageiros por motos). Nunes sempre foi contra as mototáxis por entender que a proliferação deste meio de transporte em grandes como a capital poderia representar um sério risco de aumento de acidentes e ser danoso ao transporte coletivo, com perda de demanda e comprometimento de receitas que sustentam o sistema. Com menos recursos, os ônibus, trens e metrôs precisam de mais subsídios públicos ou têm a frota reduzida para equilibrar os custos.
Apesar de não usar oficialmente a expressão “incentivo aos deslocamentos por motocicletas”, ao isentar o IPVA desses veículos, o Governo do Estado de São Paulo vai incentivar esta modalidade.
Especialistas em mobilidade urbana apontam que os recursos para cobrir essa renúncia fiscal (o que deixa de ser arrecadado) poderiam ser destinados para ampliar e melhorar as redes de trilhos e também ajudar a resolver uma carência de décadas no Estado: ampliar a malha de BRTs Metropolitanos, corredores de ônibus que ligam diferentes cidades com maior capacidade e velocidade que os coletivos comuns, quase inexistentes em comparação com as necessidades do Estado e a população em regiões metropolitanas.
Além da segurança viária, impactos nos custos da saude pública, que segundo o prefeito Ricardo Nunes poderia entrar em colapso com a proliferação das viagens de motos, e o esvaziamento do transporte público, há também por parte de especialistas a preocupação com a poluição.
Dado de 2025 do IEMA (Instituto de Engenharia e Meio Ambiente) mostra que proporcionalmente, um passageiro de uma moto polui 17 vezes mais que de um ônibus urbano a diesel padrão Euro 5.
Se a comparação for feita com ônibus novos Euro 6 (que poluem 75% menos) ou ônibus elétricos a bateria ou trólebus (elétricos conectados a rede área), a poluição proporcional das motos fica bem maior.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
