Publicado em: 15 de maio de 2025
Apresentador Ricardo Leite traz a participação do repórter e editor do Diário do Transporte, Adamo Bazani, entrevistando o motorista da empresa Suzantur envolvido no acidente que resultou na morte de uma passageira da 99 e os ouvintes comentam decisão da Justiça que aplicativo diz que representa liberação dos serviços na cidade de São Paulo
ADAMO BAZANI
Colaboraram Arthur Ferrari e Alexandre Pelegi
Acidentes com motos são as principais causas das mortes e feridos com sequelas graves envolvendo veículos em todo o Brasil.
Dados do Atlas da Violência, divulgados na segunda-feira, 12 de maio de 2025, mostram que os acidentes com motos já representam 38,6% das mortes no trânsito. Em estados como Piauí, Ceará e Alagoas, esse percentual ultrapassa 50%.
O Atlas da Violência é realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) com a colaboração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Em 2023, foram 13,5 mil mortes envolvendo motos, contra 12 mil em 2022, o que representa crescimento de 12,5%, atingindo 6,3 mortes por 100 mil, maior índice desde 2020.
Assim, segundo o Ipea, o crescimento do número de mortes com motocicletas se deu num ritmo bem maior que a média de todos os outros meios de deslocamento.
Em 2023, a taxa geral foi de 16,2 mortes por 100 mil habitantes, uma alta de 2,5% em relação ao ano anterior. Somente os acidentes com motos, aumentara os 12,5%, com o índice de 6,3 mortes por 100 mil habitantes
Os dados não se referem a apenas mototáxi, mas com a expansão da modalidade em todo o Brasil, em especial em grandes centros urbanos, a tendência é de aumento das viagens por motos e, consequentemente, dos riscos de acidentes.
Exemplos de casos não faltam.
A Rádio ABC repercutiu nesta quinta-feira, 15 de maio de 2025, matéria do Diário do Transporte sobre uma destas histórias.
O apresentador Ricardo Leite trouxe a participação no ar do repórter e editor do *Diário do Transporte, Adamo Bazani, entrevistando o motorista da empresa Suzantur envolvido no acidente que resultou na morte de uma passageira da 99, com imagens do momento da colisão. Os ouvintes comentaram a decisão da Justiça de São Paulo que aplicativo diz que representa liberação dos serviços na capital paulista.
ADAMO BAZANI, ALEXANDRE PELEGI E ARTHUR FERRARI
ENTREVISTA: Motorista de ônibus que se envolveu em acidente com mototáxi resultando em morte de passageira lamenta decisão judicial e fala em “proliferação” da imprudência
Colisão ocorreu em Santo André em junho de 2024 e imagens mostram que mototaxista invadiu corredor exclusivo de ônibus (Relembre Vídeo)
ADAMO BAZANI
OUÇA:
Uma decisão desta quarta-feira, 14 de maio de 2025, que é positiva para as mototáxis divide opiniões.
Passageiros dizem que pode ser mais uma opção barata de deslocamentos e que o cidadão deve ter assegurado seu direito de ir e vir e de seu poder de escolhas garantidos.
Mas quem está nas ruas, no dia a dia do trânsito, nem sempre pensa assim.
Após a decisão, o Diário do Transporte conversou com um personagem que possui uma experiência traumática. O VÍDEO DO MOMENTO DO ACIDENTE VOCÊ VÊ ABAIXO DO TEXTO COM O RELATO:
É o motorista de ônibus Rogério Fernandes. Ele que conduzia um ônibus articulado em Santo André, na Grande São Paulo, em 24 de junho de 2024, quando no fim da tarde uma colisão com uma mototáxi do aplicativo 99, que acabou resultando na morte da passageira da motocicleta Yaritza Vitória do Nascimento, de 19 anos. O motociclista ficou gravemente ferido.
Imagens das câmeras do coletivo, da empresa Suzantur, mostram que a moto entrou no corredor exclusivo para ônibus da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo de forma indevida, ficando prensada entre o veículo de grande porte e um carro.
Com 35 anos de experiência como motorista de ônibus, Rogério ficou traumatizado porque nunca teve um acidente daquelas proporções.
Um ano depois praticamente, em gravação para o Diário do Transporte nesta quarta-feira (14) e para o apresentador da Rádio ABC, Ricardo Leite, a ser veiculada nesta quinta-feira (15), o profissional lamentou a decisão e disse que as mototáxis só aumentam, assim como a imprudência que, segundo o profissional, prolifera com a modalidade.
“ Eu sou o motorista Rogério Fernandes, da Suzantur de Santo André, o motorista que estava com aquele coletivo articulado na Capitão Mário Toledo, onde o mototáxi veio com imprudência para adentrar o corredor, causando aí a morte da jovem, né, que estava de passageira na moto. E a imprudência ainda continua, a invasão nos corredores e não tem nenhum órgão, uma fiscalização para acompanhar esses mototaxis. É complicado, Adamo, é complicado, Ricardo Leite. É complicado”
As cidades do ABC proíbem mototáxi. Só formalmente, porque os aplicativos oferecem livremente e é fácil pedir um serviço.
As prefeituras da região confirmam a proibição e dizem que fiscalizam, mas, pelo jeito, as fiscalizações são ineficientes e as mototáxis só aumentam no ABC. Parte disso, em decorrência das brechas dos sistemas de ônibus e alto custo das passagens.
Nesta quarta-feira, 14 de maio de 2025, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente uma Ação Civil Pública movida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes contra as empresas 99 e Uber para impedir a circulação de mototáxi na cidade de São Paulo. O magistrado entendeu que o decreto de 2023 do prefeito, determinando a proibição não resolve os problemas de segurança viária e de mobilidade, fala em inconstitucionalidade e que há falha de fiscalização do poder público municipal.
A empresa 99 já anunciou a retomada dos serviços.
Há ainda, no entanto, uma decisão impedindo a circulação.
A prefeitura justifica a proibição alegando impacto na segurança no trânsito.
Além disso, especialistas afirmam que o mototáxi pode trazer perda de demanda do transporte público, pelos preços competitivos, causando ainda, além de mais acidentes, trânsito, poluição e perda de receita de sistemas de ônibus e trilhos, o que poderia precarizar os serviços coletivos.
Em nota enviada ao Diário do Transporte, a Prefeitura de São Paulo informou que o Órgão Especial o TJ não declarou a inconstitucionalidade do decreto municipal relacionado ao serviço de mototáxis e que vai recorrer.
Relembre:
Especialistas criticam os serviços de mototáxi tanto por causa dos riscos de acidente como também pelo esvaziamento do transporte coletivo.
O superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Néspoli (Branco), diz que o transporte coletivo ajuda muito mais a mobilidade urbana e é mais seguro.
“Ônibus, por exemplo, são significativamente mais seguros no trânsito do que motocicletas. Investir em sistemas de transporte público mais seguros, universais e acessíveis, com tarifas módicas, seria uma política muito mais inteligente e benéfica para toda a sociedade. Apostar em aplicativos, além de aumentar a letalidade no trânsito e impactar negativamente os orçamentos municipais, reduz o número de passageiros no sistema regular de ônibus, que além de muito mais seguro é ambientalmente eficaz. Parece um tiro no pé: além de se expor a gastos maiores com saúde, a cidade está contribuindo para destruir um sistema de transporte que gera muito mais empregos em toda a cadeia produtiva, e atende a todos os cidadãos de forma indistinta”. – disse
Veja na íntegra:
Como tem mostrado o Diário do Transporte, são comuns acidentes envolvendo motos de aplicativo onde com ou sem permissão, as viagens ocorrem.
Uma moto transportando uma passageira e um micro-ônibus urbano da empresa BR7 Mobilidade, bateram na manhã de 10 de fevereiro de 2025, na Rua Comendador Rodolfo Crespi com a Rua Marechal Badogli, no Parque São Pedro, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
A passageira ficou ferida e, com escoriações nos braços e nas pernas, teve de ser encaminhada para o Hospital de Urgências de São Bernardo do Campo. O motociclista também se machucou, mas foi atendido no local. No micro-ônibus, ninguém se feriu.
De acordo com dados do Boletim de Ocorrência, ao qual o Diário do Transporte teve acesso, o motociclista declarou que atuava em transporte de aplicativo com a moto.
Policiais fizeram as pesquisas nos documentos dos veículos e dos condutores, tanto do ônibus como da moto, e descobriram que a moto intermediada estava com licenciamento vencido. Com o micro-ônibus, tudo estava em dia.
Pelo licenciamento atrasado, a moto foi apreendida pela Polícia Militar.
Imagens de câmeras de segurança do local mostram que o coletivo vinha pela Rua Comendador Rodolfo Crespi, que é preferencial, quando a moto entrou.
Apesar dos ferimentos, a passageira não corre risco.
Em junho de 2024, por exemplo, em Santo André, na Grande São Paulo, a passageira de uma moto a serviço da 99 morreu após a moto invadir um corredor de ônibus e se envolver numa colisão com o coletivo da empresa Suzantur e um carro. O ônibus fazia a linha TR-101 (Terminal Vila Luzita – Terminal Santo André – Oeste), prefixo 09-919, modelo Busscar Urbanuss Pluss Articulado – Mercedes-Benz O500 MA – Euro 3, do sistema municipal
Relembre:
Em 18 de janeiro de 2025, na zona Leste da capital do Amazonas, a motocicleta de aplicativo e um micro-ônibus da linha 097 (Jorge Teixeira – Grande Vitória – Terminal 5), do transporte municipal, bateram nas proximidades da esquina da Rua Acaizeiros com a Rua Iraque, bairro Grande Vitória.
O coletivo, modelo Marcopolo Torino – midi – Volkswagen 15.190 OD – Euro V, era da empresa Integração Transportes, do Grupo Eucatur.
Segundo testemunhas, o motorista do micro-ônibus sinalizou para virar à esquerda na Rua Iraque. O motociclista não conseguiu frear e bateu contra o veículo de grande porte.
A motocicleta, que estava com uma passageira, chegou a parar embaixo do micro-ônibus e os Bombeiros tiveram de fazer um trabalho especial de resgate.
Segundo a Polícia Civil, no momento a moto estava fazendo uma corrida por um aplicativo de transporte. O motociclista Robert dos Santos Lima, de 28 anos, não resistiu e morreu no local.
A passageira Maria José Salvador dos Reis, de 33 anos, foi socorrida com diversos ferimentos.
Veja a notícia no Diário do Transporte na ocasião
Em Cotia, na Grande São Paulo, no dia 15 de janeiro de 2025, a passageira de uma moto morreu na colisão contra um ônibus, na Rodovia SP-270 (Raposo Tavares).
Ao Diário do Transporte, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo confirmou que o condutor, que se feriu é mototaxista. A passageira tinha 27 anos e chegou a ser socorrida no Hospital Regional de Cotia.
O coletivo da Viação Raposo Tavares, do Grupo Danúbio Azul, fazia a linha 116 (Mirante da Mata – Jardim Barbacena), do transporte municipal de Cotia.
Segundo a SSP, o condutor deslizou ao fazer uma curva e colidiu contra o ônibus urbano modelo Caio Apache Vip IV, Mercedes-Benz, OF1721 – Euro V.
Testemunhas disseram que o mototaxista perdeu o controle ao desviar de um caminhão.
O motorista do ônibus permaneceu no local e realizou o teste de etilômetro, que não indicou consumo de álcool.
O casal foi socorrido ao hospital da cidade, onde a mulher chegou sem vida. O motorista do ônibus permaneceu no local e realizou teste de etilômetro, que resultou negativo.
O Diário do Transporte noticiou o acidente.
ENTIDADE DIZ QUE PODE HAVER RISCO DE COLAPSO NA MOBILIDADE E EXPLODIR VALOR DE SUBSÍDIOS
A Fetpesp, federação que representa as empresas de transportes de passageiros no Estado de São Paulo, se manifestou em um dos processos judiciais da prefeitura de São Paulo contra as empresas de aplicativo 99 e Uber para manter a proibição dos serviços de mototáxis na capital paulista.
A manifestação, obtida pelo *Diário do Transporte*, é desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, e a entidade quer ser incluída como “amicus curiae”, que é uma expressão latina que significa “amigo da corte”. Uma das funções desta figura em um processo, por exemplo, é prestar informações técnicas ou esclarecer questões técnicas, com dados e estudos.
Na argumentação, a Fetpesp diz que, além da elevação de acidentes de trânsito, as mototáxis representam risco de colapso aos transportes públicos porque pode haver uma migração de passageiros pagantes dos ônibus e dos sistemas de trilhos para as motos devido aos baixos preços das corridas.
*Isso porque, como os preços praticados pela atividade de mototáxi são equivalentes aos das tarifas dos sistemas de transporte coletivo urbano e suburbano, a operação da primeira significa necessariamente a migração de passageiros destes últimos. Em outras palavras, há um potencial impacto adverso significativo nos serviços públicos de transporte de passageiros em operação*.
Em regiões onde as mototáxis por aplicativos atuam, como no ABC Paulista, empresas já dizem registrar perda de usuários.
A entidade diz que a argumentação não é para beneficiar os interesses das concessionárias e sim dos cofres públicos, uma vez que os contratos com as viações preveem equilíbrio econômico, ou seja, a conta desta migração seria paga em forma de subsídios maiores ou tarifas mais altas.
Segundo a Fetpesp, com menos passageiros nos ônibus, a cidade de São Paulo terá de pagar mais que os atuais R$ 6,4 bilhões estimados por ano em subsídios e pode ser que o município nem tenha integralmente estes recursos extras.
*A segunda, atinente à chamada reserva do possível, isto é, se existem efetivamente recursos públicos para custear tais subsídios, sem prejuízo de outras prioridades públicas, sendo de se notar que apenas a cidade de São Paulo já subsidia o seu sistema de transporte coletivo em pelo menos R$ 6,4 bilhões por ano*.
Na prática, ainda de acordo com a federação das viações, seria como se a conta do transporte público estivesse subsidiando as operações de mototáxi.
A entidade promete, se incluída como essa “amiga da corte” no processo, trazer estudos e detalhamentos do impacto das mototáxis nos transportes públicos.
A Justiça ainda vai decidir se inclui a federação no processo.
ARGUMENTO JURÍDICO DA 99 E DA UBER:
A 99 e a Uber dizem que se baseia na lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permitindo o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. As empresas se apoiam no fato de que há mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento.
ARGUMENTO JURÍDICO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO:
A prefeitura de São Paulo diz lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, só permite que o transporte individual remunerado por aplicativo seja exercido por quem possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria B ou superior, o que excluiria as motos.
Além disso, de acordo com o entendimento da gestão, a mesma lei diz que as prefeituras são livres para gerir suas restrições e permissões de trânsito, transportes e circulação, o que inclui, além de linhas de ônibus, trilhos e táxis convencionais, serviços de aplicativo de transportes e mototáxi.
CAMPANHA DA PREFEITURA:
A prefeitura de São Paulo lançou em 08 de fevereiro de 2025, uma campanha alertando sobre os perigos das motos na cidade e mira na modalidade transporte remunerado de passageiros (mototáxis).
Atendendo ação movida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, a Justiça proibiu que as empresas gigantes de aplicativos de transportes, Uber e 99, continuassem a oferecer mototáxi na capital paulista, mas ambas companhias recorrem e querem restabelecer os serviços.
Na peça publicitária, o motoboy Renato Dantas dos Santos, que ficou na cadeira de rodas após um acidente, fala sobre a proibição, que é prevista em um decreto de 2023 de Nunes:
“A gente sabe que moto é perigoso. O número de mortos em acidentes está crescendo em São Paulo. No ano passado foi o maior da história: 483 mortes. Por isso, a prefeitura não permite o mototáxi por aplicativo. Prá não acontecer com você o que aconteceu comigo ou até mesmo pior” – diz no vídeo.
O número de 483 mortos em ocorrências envolvendo motocicletas na cidade de São Paulo foi o maior da história, 20% superior a 2023, que teve 403 óbitos, de acordo com a prefeitura que, por meio de nota em 08 de fevereiro de 2025, disse que a proibição de mototáxi por aplicativo ocorreu após seguir critérios técnicos e da criação de um grupo de trabalho, no qual, foram ouvidos inclusive representantes das empresas de aplicativo.
ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS É CONTRA MOTOTÁXI:
A liberação de mototáxis, seja por aplicativo ou outros meios de chamada, em cidades como São Paulo vai aumentar o número de acidentes, de mortes no trânsito, custos nos serviços de saúde e pode estrangular os atendimentos em unidades de saúde.
A opinião é da APM (Associação Paulista de Medicina), que representa os médicos do estado de São Paulo.
Em nota divulgada pela prefeitura da capital paulista, o presidente da APM, Antonio José Gonçalves, diz que o número de vítimas em sinistros de trânsito deve subir de forma significativa.
“Já acontecem, praticamente, dois acidentes fatais com os motociclistas por dia, número que com certeza aumentará com a popularização do serviço, fazendo com que duas pessoas (condutor e passageiro) corram risco de acidentes, ao invés de uma pessoa”. – diz, de acordo com o comunicado divulgado nesta pela gestão nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025.
A nota da APM reforça que o serviço na capital paulista, que já tem um trânsito bastante carregado e perigoso, “representaria um grande risco para passageiros e motociclistas, além de possivelmente piorar a sobrecarga do sistema de Saúde, com o potencial aumento do número de acidentes advindos da popularização dessa opção de transporte”.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, uma decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou em 27 de janeiro de 2025, que as gigantes de aplicativo 99 e Uber suspendessem a operação dos serviços, validando, com isso, a eficácia Decreto nº 62.144/2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, que continua em vigor.
Nesta terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes disse que poderá haver perdão das multas dos motociclistas que tiveram o veículo apreendido enquanto faziam mototáxi pela 99 e Uber, caso as empresas de aplicativo desistissem de recorrer da decisão que proibiu os serviços. Nunes também comentou mais um acidente com mototáxi de aplicativo, revelado pelo Diário do Transporte na segunda-feira (10) em São Bernardo do Campo. A passageira da moto, que declarou ter chamado o serviço pelo aplicativo 99, se machucou quando o veículo onde estava se chocou contra um micro-ônibus do transporte urbano. A 99 negou que a corrida tenha sido intermediada pelo aplicativo.
Relembre:
Na nota desta quarta-feira (12), a prefeitura de São Paulo diz que “tem travado uma batalha contra as empresas que implantaram o serviço na cidade desobedecendo as leis municipais e tem utilizado de todas as ferramentas legais para garantir a segurança do cidadão”.
Segundo a gestão Nunes, em 2024, “o número de mortes de motociclistas na capital subiu cerca de 20%, com 483 mortes, contra 403 em 2023. Além disso, os óbitos em acidentes com motocicletas correspondem a 37% do total de mortes no trânsito na cidade de São Paulo”.
A liberação de mototáxis, seja por aplicativo ou outros meios de chamada, em cidades como São Paulo vai aumentar o número de acidentes, de mortes no trânsito, custos nos serviços de saúde e pode estrangular os atendimentos em unidades de saúde.
A opinião é da APM (Associação Paulista de Medicina), que representa os médicos do estado de São Paulo.
Em nota divulgada pela prefeitura da capital paulista, o presidente da APM, Antonio José Gonçalves, diz que o número de vítimas em sinistros de trânsito deve subir de forma significativa.
“Já acontecem, praticamente, dois acidentes fatais com os motociclistas por dia, número que com certeza aumentará com a popularização do serviço, fazendo com que duas pessoas (condutor e passageiro) corram risco de acidentes, ao invés de uma pessoa”. – diz, de acordo com o comunicado divulgado nesta pela gestão nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025.
A nota da APM reforça que o serviço na capital paulista, que já tem um trânsito bastante carregado e perigoso, “representaria um grande risco para passageiros e motociclistas, além de possivelmente piorar a sobrecarga do sistema de Saúde, com o potencial aumento do número de acidentes advindos da popularização dessa opção de transporte”.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, uma decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou em 27 de janeiro de 2025, que as gigantes de aplicativo 99 e Uber suspendessem a operação dos serviços, validando, com isso, a eficácia Decreto nº 62.144/2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, que continua em vigor.
Nesta terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes disse que poderá haver perdão das multas dos motociclistas que tiveram o veículo apreendido enquanto faziam mototáxi pela 99 e Uber, caso as empresas de aplicativo desistissem de recorrer da decisão que proibiu os serviços. Nunes também comentou mais um acidente com mototáxi de aplicativo, revelado pelo Diário do Transporte na segunda-feira (10) em São Bernardo do Campo. A passageira da moto, que declarou ter chamado o serviço pelo aplicativo 99, se machucou quando o veículo onde estava se chocou contra um micro-ônibus do transporte urbano. A 99 negou que a corrida tenha sido intermediada pelo aplicativo.
Relembre:
Na nota desta quarta-feira (12), a prefeitura de São Paulo diz que “tem travado uma batalha contra as empresas que implantaram o serviço na cidade desobedecendo as leis municipais e tem utilizado de todas as ferramentas legais para garantir a segurança do cidadão”.
Segundo a gestão Nunes, em 2024, “o número de mortes de motociclistas na capital subiu cerca de 20%, com 483 mortes, contra 403 em 2023. Além disso, os óbitos em acidentes com motocicletas correspondem a 37% do total de mortes no trânsito na cidade de São Paulo”.
Além de custear as multas dos motociclistas, empresa diz tem dado “todo apoio jurídico” aos parceiros. Ação em nome de condutor é do mesmo escritório que representou empresa em outras ocasiões, inclusive contra motoristas
ADAMO BAZANI
Colaboraram Vinícius de Oliveira e Yuri Sena
A 99 anunciou nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, que está dando “todo apoio jurídico” a motociclistas contra as fiscalizações e apreensões da prefeitura de São Paulo sobre as atividades de mototáxi. Isso inclui, o custeio com advogados e orientações jurídicas.
“Além do suporte aos motociclistas com a cobertura dos custos associados a multas e apreensões, a 99 está apoiando os condutores na busca desses direitos na justiça”. – diz nota à imprensa emitida pela empresa informando sobre um mandado de segurança movido por um dos condutores.
Na nota, a 99 confirmou que a ação contra as apreensões teve apoio da empresa.
O motociclista paulistano Thiago Alves de Lima, com apoio da 99, entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra as apreensões ilegais que a prefeitura vem realizando na cidade de São Paulo desde o dia 15 de janeiro.
O mandado de segurança foi movido nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, e pede que a prefeitura seja impedida de fiscalizar e impedir a atividade do motociclista, seja reconhecida a ilegalidade do Decreto de 2023 que proíbe mototáxis e que, por descumprimento em caso de decisão favorável ao pedido, a prefeitura seja multada em R$ 100 mil por dia.
O mandado de segurança em nome do motociclista foi movido por meio do escritório de advocacia “LBCA – Lee, Brock e Camargo Advogados”. – Veja mais abaixo o documento
O escritório é o mesmo que representou a 99 em outras causas, inclusive contra motoristas que processaram a empresa.
Numa postagem do site de 12 de julho de 2024, no site da LBCA, o escritório cita uma notícia sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o descredenciamento de um motorista acusado de cometer ato grave, que trouxe riscos ao funcionamento da plataforma ou a usuários
O artigo, com base numa notícia jornalística, confirma que um dos sócios do escritório representou a 99.
De acordo com Paulo Vinícius de Carvalho Soares, sócio do Lee Brock Camargo Advogados e representante da 99 no processo, o motorista aceitava corridas e terminava em ponto diferente do que constava no aplicativo. “Parecia uma forma de burlar o app, como se ele mesmo pedisse a corrida de um celular e aceitasse de outro telefone para obter ganho sem rodar o carro”, afirma. “Ao ser questionado pela 99 porque ele não fazia as corridas até o fim, o motorista não apresentou justificativa”. – Veja em
Em outra postagem, de 03 de julho de 2023, o site traz uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em um recurso extraordinário que envolveu a cidade de Joinville (SC), “a qual impôs determinadas restrições para o funcionamento da empresa de transporte por aplicativo 99”.
O texto também confirma que a defesa da 99 neste outro processo foi feita pela LBCA, o mesmo escritório que protocolou nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, o mandado de segurança contra as fiscalizações da prefeitura.
A lei federal, por sua vez, não estabelece possibilidade para cobrança, por parte do município, de “preço público” por conta da mera utilização da estrutura viária. A defesa do app 99 foi feita pelos advogados Yun Ki Lee, Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Caio Miachon Tenório da LBCA advogados. – Veja em:
Sobre o mandado de segurança em nome do motociclista contra a prefeitura, a 99 na nota à imprensa ressaltou mais uma vez que o “serviço opera com o respaldo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que autoriza o transporte privado de passageiros por aplicativos, seja por meio de carros ou motos. Esse entendimento é reforçado por mais de 20 decisões judiciais em âmbito nacional e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já se posicionou a favor da atividade em decisão de repercussão geral”.
O Diário do Transporte, à assessoria de imprensa da 99, reiterou o questionamento direto se a empresa ajuda no custeio das ações judiciais em nome dos motociclistas e obteve a resposta que: “A 99 está dando todo apoio jurídico”.
O Mandado de Segurança movido nesta terça-feira (21) ainda será analisado pela Justiça de São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo informou que instituiu em 2023 um Grupo de Trabalho que analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação deste modal seria um grande risco para a saúde pública. Foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, que apresentaram elementos para elaboração do parecer.
No total, segundo a administração municipal foram realizadas 13 reuniões, durante as quais foram discutidos dados e cenários que apontaram os riscos de se implantar a modalidade na capital. Foram consideradas, por exemplo, a quantidade de sinistros fatais envolvendo motocicletas, e dados da SMS que apontam os motociclistas como aqueles que mais são internados em ocorrências de trânsito.
“O relatório, resultado do Grupo de Trabalho, conclui que ao motociclista fazer um grande número de viagens ao longo do dia, para realizar as corridas, o risco de ocorrências aumentaria, colocando em perigo a si mesmo, os passageiros e terceiros. Também foi considerado um risco o fato de passageiros diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes” – diz a prefeitura, em nota.
