Publicado em: 19 de janeiro de 2026
Decisões da SUPAS cumprem determinações judiciais e liberam operações com centenas de seções em diferentes corredores do país
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, em caráter sub judice, a operação de linhas interestaduais de transporte rodoviário coletivo de passageiros para as empresas Jotamar e Expresso Maia, conforme decisões recentes da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS). As medidas decorrem de determinações judiciais e permanecem condicionadas ao julgamento final dos respectivos processos.
Jotamar – 230 seções e sequência de decisões judiciais
A Jotamar (Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda., CNPJ nº 14.378.830/0001-61), fundada em 26 de setembro de 1977 e com sede em Vitória da Conquista (BA), obteve autorização sub judice pela Decisão SUPAS nº 74 para operar a linha Osasco (SP) – São Gonçalo (RJ), com 230 seções.
Dentre as principais seções destacadas no Anexo estão:
-
São Gonçalo (RJ) – Osasco (SP)
-
São Gonçalo (RJ) – São Paulo (SP)
-
São Gonçalo (RJ) – Guarulhos (SP)
-
São Gonçalo (RJ) – Jacareí (SP)
-
São Gonçalo (RJ) – São José dos Campos (SP)
-
São Gonçalo (RJ) – Taubaté (SP)
-
São Gonçalo (RJ) – Aparecida (SP)
-
São Gonçalo (RJ) – Cruzeiro (SP)
-
Niterói (RJ) – Osasco (SP)
-
Niterói (RJ) – São Paulo (SP)
-
Niterói (RJ) – Guarulhos (SP)
-
Rio de Janeiro (RJ) – São Paulo (SP)
-
Rio de Janeiro (RJ) – Guarulhos (SP)
Na mesma decisão, a SUPAS conheceu e negou provimento às impugnações apresentadas por Auto Viação 1001, Auto Viação Catarinense e Viação Cometa, mantendo a autorização concedida por força judicial.
Além dessa autorização específica, a Jotamar vem ampliando sua atuação interestadual por meio do Judiciário. Conforme já relatado pelo Diário do Transporte, a ANTT chegou a anular 47 linhas anteriormente autorizadas, mas, após novas determinações judiciais, reeditou 25 decisões em formato reestruturado. Também por via judicial, a empresa obteve autorizações para as linhas Brasília (DF) – Niterói (RJ), em dezembro de 2025, e Brasília (DF) – Palmas (TO), em janeiro de 2026, consolidando uma sequência de decisões favoráveis. Relembre as decisões anteriores:
Jotamar: ANTT anula 47 linhas autorizadas em 2 de dezembro e reedita 25 novas decisões hoje, em formato reestruturado
Jotamar, de Vitória da Conquista (BA), obtém autorização para mais uma linha interestadual – Brasília (DF) a Niterói (RJ)
Jotamar tem linha Brasília (DF) – Palmas (TO) autorizada pela ANTT após determinação judicial
Expresso Maia – 699 seções e novas autorizações judiciais
A Expresso Maia (Expresso Maia Ltda., CNPJ nº 01.526.219/0001-91), fundada em 8 de agosto de 1966 e sediada em Goiânia (GO), teve deferido pedido sub judice pela Decisão SUPAS nº 75, que autorizou a operação da linha Trindade (GO) – Parnaíba (PI), com 699 seções, em cumprimento a decisão judicial.
Principais seções destacadas no Anexo do DOU:
-
Trindade (GO) – Parnaíba (PI)
-
Goiânia (GO) – Parnaíba (PI)
-
Goiânia (GO) – Teresina (PI)
-
Goiânia (GO) – Floriano (PI)
-
Goiânia (GO) – Campo Maior (PI)
-
Palmas (TO) – Parnaíba (PI)
-
Palmas (TO) – Teresina (PI)
-
Imperatriz (MA) – Parnaíba (PI)
-
Balsas (MA) – Parnaíba (PI)
-
Sinop (MT) – Parnaíba (PI)
-
Cuiabá (MT) – Parnaíba (PI)
Além dessa linha, a ANTT atendeu recentemente a novas determinações judiciais favoráveis à Expresso Maia, autorizando a operação de outras três linhas interestaduais, igualmente em caráter sub judice, ampliando a presença da empresa em diferentes corredores do transporte rodoviário interestadual. Relembre:
Expresso Maia tem três autorizações atendidas pela ANTT por decisão judicial
Autorizações concedidas sub judice decorrem de ordens judiciais e produzem efeitos enquanto os processos estiverem em tramitação. Elas podem ser confirmadas, alteradas ou cassadas conforme o julgamento final, e as empresas permanecem obrigadas a cumprir integralmente a regulamentação do setor durante sua vigência.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
