Publicado em: 27 de dezembro de 2025
Licitação prevista para fevereiro terá contrato de 15 anos, modelo de remuneração por desempenho, mecanismos de controle e penalidade e frota com idade média de cinco anos
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Jundiaí, no interior de São Paulo, publicou o edital da Concorrência Pública nº 16/2025 para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. As propostas serão abertas no dia 24 de fevereiro de 2026, às 10h, em sessão pública presencial no Paço Municipal.
O modelo adotado separa a tarifa paga pelo usuário da remuneração da concessionária e estabelece como critério de julgamento o menor valor da Tarifa de Remuneração, mecanismo que busca induzir eficiência operacional e ampliar o controle público sobre os custos do sistema.
A concessão será em lote único, com prazo inicial de 15 anos, contado a partir da ordem de serviço, podendo ser prorrogada até o limite legal de 30 anos, desde que a operadora apresente desempenho satisfatório, cumpra os investimentos previstos e haja demonstração de interesse público. A licitação permite a participação de consórcios e prevê a apresentação das propostas até fevereiro de 2026.
Pelo modelo contratual, a remuneração da futura concessionária será composta pela receita tarifária e, se necessário, por subsídio municipal aos passageiros, calculado mensalmente para complementar a diferença entre a arrecadação e o valor devido pela operação. A partir do sexto mês de funcionamento do sistema, passa a ser aplicado o Índice de Qualidade do Transporte (IQT), que poderá resultar em redução direta da remuneração caso os padrões mínimos de desempenho não sejam atingidos.
Frota mais nova e testes obrigatórios com tecnologias limpas
Os anexos técnicos do edital detalham exigências rigorosas para a frota. A concessionária deverá operar com idade média máxima de cinco anos e idade limite de dez anos, com exceção dos ônibus articulados, que poderão ter até 15 anos. No início da concessão, 100 veículos deverão ser zero quilômetro, sendo obrigatoriamente novos todos os ônibus do tipo padron e articulado.
O edital admite diferentes tecnologias de propulsão, incluindo diesel Euro VI, biodiesel, GNV ou biometano, híbridos e ônibus elétricos a bateria. Além disso, impõe a realização, já no primeiro ano de operação, de testes com pelo menos dois ônibus elétricos e dois veículos a gás, cujos resultados servirão de base para a definição da tecnologia de baixa emissão a ser adotada de forma mais ampla no sistema nos anos seguintes.
A climatização também passa a integrar o padrão mínimo de qualidade. Desde o início da operação, 75% da frota deverá contar com ar-condicionado, percentual que sobe para 100% após o quinto ano de contrato, com exceção de veículos especiais utilizados em vias não pavimentadas.
Tecnologia embarcada e controle operacional
O edital estabelece um pacote abrangente de tecnologia embarcada (ITS). Todos os veículos deverão oferecer Wi-Fi gratuito, sistema de localização automática (AVL) integrado à bilhetagem eletrônica, câmeras internas e externas de monitoramento e telas informativas no salão dos ônibus, com dados em tempo real sobre paradas, tempos de viagem e mensagens institucionais.
Os ônibus também deverão ser equipados com validadores de cartões integrados a câmeras de reconhecimento facial, voltadas ao controle de gratuidades e à redução de fraudes. Todos os sistemas tecnológicos deverão estar integrados ao centro de controle operacional do município, com acesso irrestrito do poder concedente e do verificador independente aos dados brutos da operação.
Transporte sob demanda como serviço complementar
Outra inovação prevista no edital é a implantação do Sistema de Transporte Coletivo Sob Demanda, que poderá entrar em operação a partir do segundo ano da concessão. O serviço será complementar às linhas regulares e destinado, principalmente, a regiões de baixa demanda ou a períodos de menor movimento.
O transporte sob demanda funcionará por meio de aplicativo e plataforma web, permitindo ao usuário agendar viagens, indicar origem e destino e acompanhar a operação em tempo real. Os veículos terão rotas flexíveis, definidas por algoritmos de otimização, sempre conectando terminais urbanos a pontos previamente definidos nos bairros. A remuneração desse serviço será baseada na quilometragem efetivamente realizada, dentro de limites mensais estabelecidos pelo poder concedente.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização da concessão será exercida diretamente pela prefeitura, com apoio de um verificador independente, responsável por auditar indicadores de qualidade, desempenho operacional e cumprimento das obrigações contratuais. O edital prevê aplicação de sanções e descontos financeiros em caso de desempenho abaixo do exigido, preservando o equilíbrio econômico-financeiro apenas quando houver comprovação técnica.
Segundo a administração municipal, o modelo busca modernizar o transporte coletivo de Jundiaí, ampliar a previsibilidade regulatória e alinhar a remuneração da operadora à qualidade efetivamente entregue ao usuário, mantendo a possibilidade de subsídio público como instrumento de modicidade tarifária.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
