Publicado em: 22 de agosto de 2025
Em primeira instância, TJ havia decidido em prol de ação movida por Elói Pietá e havia derrubado obrigatoriedade de mudança de padrão de frota. Cabe novo recurso
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
A 9ª Câmara de Direito Público, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) atendeu nesta sexta-feira, 22 de agosto de 2025, recurso por Agravo de Instrumento, do Secretário de Transportes de Guarulhos, na Grande São Paulo, João Marcos de Araújo, e restabeleceu a eficácia da portaria municipal 04/2025-STMU, que obriga as empresas de ônibus a adotarem uma nova pintura na frota da cidade.
Como havia mostrado o Diário do Transporte, em 14 de agosto de 2025, foi expedida uma decisão judicial que cessava a exigência da pintura dos ônibus municipais de Guarulhos, após ação movida pelo ex-prefeito Elói Pietá.
Pietá alegava que o novo padrão visual do transporte coletivo e de outros equipamentos públicos se tratava de propaganda política disfarçada, já que traz as cores e designs do PL (Partido Liberal), do atual prefeito, Lucas Sanches.
O caso foi revelado pelo Diário do Transporte em maio deste ano de 2025.
Relembre:
Na decisão desta sexta-feira, 22 de agosto de 2025, o relator, desembargador Rebouças de Carvalho, diz que, ao menos neste momento, não vê risco de dano ao patrimônio público e que a medida não vai alterar os valores da tarifa aos passageiros.
Da análise dos argumentos esposados pelo autor agravado, na inicial da Ação Popular, não verifico, prima facie, a ocorrência de lesividade concreta, risco ao patrimônio público ou prejuízo à população de Guarulhos em razão da Portaria n. 04/2025-STMU, razão pela qual DEFIRO o efeito suspensivo postulado pela Secretário agravante. Dispenso informações do d. juízo da causa. Anoto que o presente recurso deverá ser julgado conjuntamente com o AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2269027-81.2025.8.26.0000. Intime-se o agravado para resposta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral doEstado, para que ofereça seu r. parecer
Cabe novo recurso por parte de Pietá.
MATÉRIAS ANTERIORES:
Decisão judicial determina que ônibus municipais de Guarulhos (SP) retomem pintura nas cores originais da bandeira da cidade
Anteriormente, Portaria n. 04/2025 da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana havia comunicado a mudança na identidade visual dos coletivos, que continha cores características do partido do atual prefeito Lucas Sanches
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
Na última quinta-feira, 14 de agosto de 2025, foi expedida uma decisão judicial que cessa a exigência da pintura dos ônibus municipais de Guarulhos, após ação movida pelo ex-prefeito Elói Pietá. A mudança na identidade visual dos coletivos estava prevista na Portaria n. 04/2025 da STMU (Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana).
O documento publicado determina que as empresas concessionárias mantenham em seus veículos as cores já existentes, nas cores originais da bandeira da cidade de Guarulhos e o seu brasão.
A decisão judicial aponta que a nova pintura que seria aplicada utilizaria as cores características do PL (Partido Liberal), do atual prefeito Lucas Sanches, e que tal ajuste afrontaria “o princípio da moralidade e da impessoalidade, pois tais modificações caracterizam promoção pessoal e propaganda político-partidária indevida”.
Como noticiou o Diário do Transporte, a pintura de cada ônibus poderia custar até R$ 4 mil.
Relembre:
COM DOCUMENTO OFICIAL: Portaria determina mudança de pintura de ônibus de Guarulhos, com cores do partido do prefeito, e obriga wi-fi e USB em todos os coletivos
Confira a decisão judicial na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte
COM DOCUMENTO OFICIAL: Portaria determina mudança de pintura de ônibus de Guarulhos, com cores do partido do prefeito, e obriga wi-fi e USB em todos os coletivos
Primeiros veículos já receberam nova padronização e viações têm prazo para se adequar. A repintura de um ônibus pode custar até R$ 4 mil cada
ADAMO BAZANI
Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira
As empresas de ônibus de Guarulhos, na Grande São Paulo, terão até o dia 31 de dezembro de 2025 para repintarem toda a frota que presta serviços nas linhas municipais.
É o que determina portaria da STMU (Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana) da prefeitura.
O documento aponta a “necessidade em atualizar a padronização visual e novo layout da frota de veículos do transporte público coletivo municipal de passageiros”, mas não especifica porque a mudança seria importante e nem traz a justificativa.
Os veículos que serão introduzidos na frota devem já vir de fábrica ou seminovos com o novo visual e os que já circulam precisam ser pintados gradativamente até o fim do ano de 2025.
A repintura de um ônibus pode custar até R$ 4 mil cada.
Os primeiros coletivos já estão recebendo a nova pintura, como uma unidade da empresa Viação Campos dos Ouros, uma das concessionárias das linhas estruturais da cidade. As outras empresas são Viação Urbana Guarulhos (VUG) e a Vila Galvão.
Com cores predominante amarela e azul, as mesmas cores do PL, partido do prefeito Lucas Sanches, e com um contorno semelhante, os ônibus levam no meio o nome da cidade “Guarulhos” e na traseira, uma arte, o prefixo e o nome da empresa.
Além do novo padrão visual, a portaria estabelece que todo veículo que ingressar na frota municipal a partir da publicação, que já ocorreu, deverá ser equipado com sistema wi-fi para acesso aos seus ocupantes, bem como, tomadas tipo USB e USB-C em cada composição de assentos, para recarga de aparelhos eletrônicos.
O Diário do Transporte procurou a prefeitura, que se limitou a confirmar a mudança.
A nova identidade visual mencionada pela reportagem será aplicada em toda a frota municipal, conforme publicado no Diário Oficial em 28 de março de 2025.- diz a resposta
Já a bandeira de Guarulhos, apesar de ter cor azul predominante, não tem tons amarelos significativos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira
