Publicado em: 10 de julho de 2025
Decisão atende a pedido do Ministério Público após denúncias de falhas na distribuição e atendimento, enquanto prefeito Eduardo Paes defende a apresentação de documento de identidade e reitera o fim do Riocard para gratuidade
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma vitória judicial na última terça-feira, 9 de julho de 2025, com a suspensão da obrigatoriedade do uso do novo cartão Jaé por pessoas idosas no transporte público municipal do Rio de Janeiro. A medida, concedida pelo plantão judicial da capital, determina que a Prefeitura do Rio só poderá exigir o novo cartão quando todos os idosos com 65 anos ou mais possuírem o documento.
Enquanto a situação não se normaliza, a decisão judicial, emitida pela juíza Renata Guarino Martins, permite que os idosos continuem utilizando o Riocard, o cartão antigo, para acessar os diversos meios de transporte público da cidade, como ônibus, BRTs, VLTs e outros serviços geridos pela administração municipal. A juíza, em sua decisão, especificou que, na impossibilidade da entrega total do Jaé a todos, deve ser assegurada a utilização do transporte público municipal mediante a apresentação do cartão até então utilizado.
Em contraste com a determinação judicial, o prefeito Eduardo Paes se manifestou por meio das redes sociais, afirmando que o Riocard não seria reabilitado para a categoria de idosos. Segundo o prefeito, a legislação federal já permite que quem tem 65 anos ou mais embarque apresentando apenas um documento de identidade, não sendo necessário o cartão. “O idoso não necessariamente precisa estar com o cartão do Jaé. A legislação federal diz que basta apresentar a identidade, não precisa do cartão“, declarou Paes.
Ainda segundo Paes, a iniciativa de incentivar a emissão do Jaé para idosos tem como objetivo principal coletar informações sobre as gratuidades existentes no sistema. Ele ressaltou que os idosos poderiam tirar o cartão “com mais calma” e enfatizou sua posição de que o Riocard para as gratuidades na cidade do Rio de Janeiro “acabou“. O prefeito utilizou a expressão figurada de que “a raposa não vai mais cuidar do galinheiro“, numa referência à operadora do Riocard, que é ligada às empresas de ônibus. No entanto, a decisão judicial da juíza Renata Guarino Martins não faz menção à apresentação do documento de identidade, mas sim do Riocard.
A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, após uma série de denúncias apontando falhas no processo de transição para o novo sistema de bilhetagem. Relatos recebidos pela Promotoria indicaram que o atendimento prioritário destinado aos idosos nos postos de distribuição do cartão Jaé não estava sendo cumprido, mesmo com a exigência do novo documento em vigor desde 5 de julho. Muitos idosos enfrentaram dificuldades para obter o cartão, e, em alguns casos, motoristas de coletivos chegaram a barrar o acesso aos veículos pela porta traseira, alegando a necessidade de apresentação do Jaé.
Dados alarmantes apresentados na ação revelam a dimensão do problema: apesar de a população idosa do Rio de Janeiro ultrapassar 1,2 milhão de pessoas, até o último dia 2 de julho apenas 356 mil cartões Jaé haviam sido emitidos. Isso significa que cerca de 896 mil idosos ainda não tinham acesso ao novo sistema, ficando expostos ao risco de terem de pagar pelas tarifas de transporte, mesmo tendo direito à gratuidade garantida por lei.
A juíza Renata Guarino Martins, responsável pela decisão judicial, destacou em sua sentença que a ausência de um plano de contingência por parte da Prefeitura e do consórcio operador do Jaé “configura receio de dano irreparável”, já que a situação impedia o exercício pleno de um direito básico de uma parcela vulnerável da população, os idosos. A Procuradoria do Município do Rio já foi intimada e estuda as implicações da decisão, mas, até o momento, a medida continua em vigor.
A implementação do cartão Jaé tem gerado críticas generalizadas devido à falta de integração com o sistema estadual e à necessidade de múltiplos cartões para quem utiliza trens, metrô e barcas, o que contraria as boas práticas de mobilidade urbana. A implantação do Jaé já havia enfrentado quatro adiamentos devido a problemas como atrasos na instalação de validadores e pendências jurídicas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
