Publicado em: 10 de abril de 2026
Agência ainda liberou mais 13 empresas a operar em regime de fretamento para viagens interestaduais e internacionais e revogou autorização para a São Bento
ADAMO BAZANI
Colaborou Alexandre Pelegi
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), após disputas judiciais, revogou autorizações de linhas de operação da empresa Guerino Seiscento, que trava uma queda de braços com a Expresso de Prata, hoje companhia do Grupo Comporte, da família do fundador da GOL Linhas Aéreas, Constantino de Oliveira.
Trata-se de uma modificação de seções no trecho Campo Grande (MS) a São Paulo (SP) que havia sido obtida em liminar pela Guerino Seiscento.
Mas, como mostrou o Diário do Transporte, em janeiro de 2026, o juiz Vanderlei Pedro Costenaro, da 1ª Vara Federal de Tupã, no interior paulista, atendeu ao Grupo Comporte e a ANTT (Agência nacional de Transportes Terrestres) e determinou a suspensão de atendimentos de rotas com embarque e desembarque dentro do estado de São Paulo por linhas interestaduais operadas pela empresa Guerino Sesiscento.
Não significa que a empresa não pode mais operar. A atuação continua no mercado. A decisão se refere a este ponto específico.
Relembre:
A decisão impactou nas seções interestaduais:
- Campo Grande/MS – Ourinhos/SP
- Campo Grande/MS – São Paulo/SP
- Porecatu/PR – Presidente Prudente/SP
- Sertanópolis/PR – Assis/SP
De acordo com a publicação oficial desta sexta-feira, 10 de abril de 2026, caso a Guerino Seiscento tenha vendido alguma passagem depois da data de determinação, terá de devolver o dinheiro ou providenciar deslocamento em outra empresa.
Além da revogação, a ANTT negou pedido da empresa para operar os mercados pleiteados, por descumprimento dos artigos 230 e 231 da Resolução nº 6.033/2023.
São Bento: Também terá de devolver dinheiro dos passageiros, de acordo com outra determinação da ANTT publicada nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, a empresa Rodoviário São Bento Ltda.
Da mesma forma, trata-se de uma briga judicial, mas, neste caso pela operação da linha Uberlândia (MG) – São Paulo (SP).
De acordo com a ANTT, a empresa não atendeu plenamente, para esta ligação, as normas atuais dos transportes rodoviários (Resolução nº 6.033/2023).
A devolução do dinheiro é só pelo transporte ainda não realizado, ou seja, as vendas de passagens para viagens depois da decisão.
Operações Simultâneas Guanabara e Águia Branca: Em duas decisões diferentes também oficializadas nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, a ANTT autorizou a Viação Águia Branca e a Expresso Guanabara a realizarem operações simultâneas.
Não entre elas, isso porque, além de serem trechos bem distintos, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), operações simultâneas consistem na utilização de um único ônibus para realizar duas ou mais linhas de transporte rodoviário de passageiros diferentes, operadas pela mesma transportadora.
No caso da Guanabara, as autorizações se referem às linhas Belém (PA) x Recife (PE) e João Pessoa (PB) x Teresina (PI), no trecho entre João Pessoa e Teresina.
Já a Águia Branca foi autorizada a fazer operações simultâneas em duas linhas entre Aracruz (ES) e Rio de Janeiro (RJ).
Fretamento: Ainda nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, a ANTT liberou mais 13 empresas de ônibus para operar fretamento em viagens interestaduais e internacionais.
As viações são:
- BRUNO TURISMO LTDA — CNPJ 21.205.438/0001-86
- DALMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA — CNPJ 09.448.905/0001-01
- DMD TOUR LTDA — CNPJ 40.204.536/0001-43
- EXPRESSO REUNIDAS S.A. — CNPJ 83.702.142/0001-28
- MAGATON TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA — CNPJ 62.426.948/0001-60
- MAXIMUS TURISMO LTDA — CNPJ 63.274.113/0001-03
- MIRASSOL TURISMO LTDA — CNPJ 65.421.866/0001-11
- MUNIZ & QUEIROZ TRANSPORTES LTDA — CNPJ 08.906.779/0001-10
- RIGOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA — CNPJ 56.691.216/0001-03
- RIKAR VANS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA — CNPJ 08.664.215/0001-19
- TRANSWAGNER CARREGAMENTO LTDA — CNPJ 42.265.522/0001-65
- VIAÇÃO SÃO MATEUS LTDA — CNPJ 03.515.534/0001-49
- VIAGEM COM LUANA SANTOS LTDA — CNPJ 63.563.823/0001-45
GUERINO SEISCENTO:
DECISÃO SUPAS Nº 678, DE 2 DE ABRIL DE 2026 – Art 1.Revogar a Decisão Supas nº 841, de 6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 17 de junho de 2025, pág. 202, que deferiu o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a modificação do Termo de Autorização – TAR nº MSSP0111003, linha CAMPO GRANDE (MS) – SAO PAULO (SP), e implantar as seções indicadas de 5 a 9 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.333, de 7 de outubro de 2024, publicada no DOU de 17 de outubro de 2024, pág. 112, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, por inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 4º Na existência de bilhetes emitidos após a data de publicação desta decisão, a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros, em especial a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009 e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023
R E F. .SEÇÕES
1 .CAMPO GRANDE/MS-OURINHOS/SP
2 .CAMPO GRANDE/MS-SAO PAULO/SP
3 .PORECATU/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
4 .SERTANOPOLIS/PR-ASSIS/SP
SÃO BENTO:
DECISÃO SUPAS Nº 683, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, o inciso IV do art. 29, e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e a Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015; em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1022467-96.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.001743/2025- 12, e, considerando o que consta no processo nº 50500.132225/2020-13, decide: Art. 1º Revogar a Decisão Supas nº 974, de 8 de julho de 2025, de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025, Seção 1, pág. 162, que deferiu o pedido de autorização da RODOVIARIO SAO BENTO LTDA., CNPJ nº 17.063.703/0001-61, para autorizar a operação da linha UBERLANDIA/MG – SAO PAULO/SP, na condição sub judice. Art. 2º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela RODOVIARIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ nº 17.063.703/0001-61, por inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 3º Na existência de bilhetes emitidos após a data de publicação desta deliberação, a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros, em especial a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009 e Resolução ANTT nº 6.033 de 21 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ÁGUIA BRANCA
DECISÃO SUPAS Nº 681, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.023612/2026-13, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais ARACRUZ/ES-RIO DE JANEIRO/RJ, prefixo nº ESRJ0006027, e ARACRUZ/ES-RIO DE JANEIRO/RJ, prefixo nº ESRJ0006028, no trecho de ARACRUZ/ES para RIO DE JANE I R O / R J. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
GUANABARA: DECISÃO SUPAS Nº 682, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.017755/2026-88, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais BELEM/PA-RECIFE/PE, prefixo nº PAPE0049095, e JOAO PESSOA/PB-TERESINA/PE, prefixo nº PIPB0049062, no trecho de JOÃO PESSOA/PB para TERESINHA/PI. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
