Publicado em: 6 de fevereiro de 2026
Prefeitura tenta conceder o sistema há quase cinco anos, mas processo é alvo de impugnações por parte da corte de contas e ações judiciais. Errata da planilha que integra o edital de concessão vai ser publicada até o dia 13 de fevereiro
ADAMO BAZANI
A licitação bilionária dos transportes coletivos municipais por ônibus de Campinas, no interior de São Paulo, foi adiada por 15 dias após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontar inconsistências no edital.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026, pela prefeitura, Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) e pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).
Assim, a data que havia sido marcada para 10 de fevereiro, na sede da B3, em São Paulo, foi marcada para 25 de fevereiro para a entrega e para o dia 05 de março para a abertura dos envelopes.
O TCE apontou necessidade de ajuste no Fator de Utilização do edital.
Segundo a prefeitura, em nota, Fator de Utilização (FU) é um coeficiente técnico que indica quantos profissionais, em média, são necessários por veículo para manter a operação, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos. Foi identificado um erro na premissa do FU, que não refletia adequadamente a dinâmica operacional, podendo resultar em distorções do custo de pessoal.
Ainda segundo a administração municipal, também houve inconsistência no valor dos benefícios trabalhistas considerado na planilha, por não contemplar integralmente os encargos aplicáveis.
A prefeitura optou por adiar a licitação para eventual correção e, assim, evitar que toda a concorrência seja comprometida, com suspensão ou mesmo anulação do edital.
A errata da planilha que integra o edital de concessão vai ser publicada até o dia 13 de fevereiro de 2026, segundo o poder público municipal.
A licitação prevê contratos de 15 anos e valor total estimado em R$ 11 bilhões. Desse montante, R$ 1,7 bilhão deverá ser destinado à renovação da frota, com R$ 900 milhões aplicados nos cinco primeiros anos. Outros R$ 1,9 bilhão serão destinados a tecnologias embarcadas e melhorias em terminais e estações. Nos primeiros anos, devem ser incorporados ao menos 60 ônibus elétricos, além de veículos Euro 6, compatíveis com normas ambientais mais restritivas. Outras alternativas de combustível, como biometano, GNV e hidrogênio, também poderão ser adotadas. Toda a frota deverá ser acessível.
O sistema será dividido em dois lotes operacionais — Norte e Sul.
O edital inclui ainda a operação do sistema BRT, reformulado para funcionar como rede tronco-alimentada, ampliando a integração entre bairros, terminais e regiões da cidade. O PAI-Serviço também passa a integrar a concessão e deve ser modernizado com ampliação da capacidade e renovação dos veículos.
A bilhetagem eletrônica terá governança compartilhada entre Emdec e operadoras, por meio de uma SPE – Sociedade de Propósito Específico.
Há quase cinco anos, a prefeitura tenta uma nova concessão, mas o processo foi marcado por impugnações do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), ações judiciais e falta de interesse de concorrentes, como tem acompanhado o Diário do Transporte.
Numa das tentativas, por exemplo, ninguém apresentou proposta em 20 de setembro de 2023. Na ocasião, os contratos de 15 anos foram avaliados em R$ 8,2 bilhões.
Pelo aviso de consulta pública, assinado pelo Secretário de Transportes, Fernando de Caires Barbosa, assim como das outras tentativas, as linhas de ônibus serão divididas em dois lotes operacionais.
A bilhetagem eletrônica, o transporte para pessoas com deficiência com restrição severa de acessibilidade (PAI Serviço) e a conservação das estações de BRT (Bus Rapid Transit), passam a ser incluídas na concessão das viações.
Concessão comum da prestação e exploração do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros na cidade de Campinas/SP, dividida em 2 (dois) Lotes, envolvendo: serviço de transporte coletivo público na Modalidade Convencional; serviço de transporte para pessoas com deficiência e/ou restrição severa de acessibilidade (PAI Serviço); serviços nos terminais e nas estações do Bus Rapid Transit (BRT); e lote único para os serviços complementares de bilhetagem e de monitoramento.
A gestão previa, 200 ônibus elétricos entre os mais de 800 de frota total e a Bilhetagem seria de responsabilidade da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).
Mas sobre a bilhetagem, o novo edital deve mudar, incluindo o serviço na concessão das viações, como já é hoje.
A bilhetagem eletrônica e da arrecadação do sistema atualmente está sob a responsabilidade das próprias empresas de ônibus.
Em uma das representações no TCE (Tribunal de Contas do Estado), as empresas de ônibus, pelo SetCamp, apontaram que queriam também operar as linhas que compõem a modalidade de serviço alternativo, executado por trabalhadores autônomos ou cooperados, que somam 256 permissionários. Estas linhas não estavam na licitação e o sindicato empresarial queria a inclusão na concorrência.
Relembre:
Ninguém apresenta proposta na licitação dos ônibus de Campinas (SP)
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
