Publicado em: 4 de março de 2026
Motiva, concessionária responsável pela operação da linha, recebe autorização da agência reguladora para emissão de Termo de Anuência no âmbito do Programa Novo PAC – Grandes e Médias Cidades – Setor Privado
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) autorizou a emissão de Termo de Anuência para a Motiva, concessionária responsável pela operação da Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 4 de março de 2026, do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A medida consta na Deliberação ARTESP nº 149, de 3 de março de 2026, aprovada durante a 1184ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da agência reguladora.
De acordo com o ato administrativo, o colegiado autorizou a emissão do Termo de Anuência no âmbito do Programa Novo PAC – Grandes e Médias Cidades – Setor Privado, conforme minuta constante no processo SEI nº 134.00004204/2026-04.
A deliberação tem como base as manifestações técnicas da Superintendência Metroferroviária (SUMEF) da ARTESP, que analisou o pedido apresentado pela concessionária.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, o Conselho Diretor da agência ratificou toda a instrução processual e determinou a adoção das medidas necessárias para formalização do termo. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado.
O que é o Termo de Anuência
O Termo de Anuência é um instrumento administrativo pelo qual o poder concedente ou o órgão regulador manifesta concordância formal com determinadas iniciativas relacionadas ao contrato de concessão, como participação em programas públicos, financiamentos ou investimentos vinculados à infraestrutura.
No caso da Linha 4-Amarela, o documento permite a participação da Motiva em iniciativas vinculadas ao Programa Novo PAC – Grandes e Médias Cidades – Setor Privado, voltado ao financiamento e à ampliação de investimentos em infraestrutura urbana.
Rede elétrica
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) declarou de utilidade pública áreas que totalizam 5,94 metros quadrados destinadas à implantação da E65 – Rede de Energia de 34,5 kV vinculada às Linhas 8 e 9 do sistema de trens metropolitanos da capital paulista., operadas pela Motiva. A medida consta na Resolução SPI nº 034, de 2 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a resolução, as áreas ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela concessionária responsável pelas Linhas 8 e 9, podendo o processo ocorrer por via amigável ou judicial. Os terrenos estão localizados na Avenida Marginal Pinheiros, nas proximidades da Estação Cidade Universitária, na cidade de São Paulo.
A resolução também autoriza a concessionária a invocar caráter de urgência nos processos judiciais de desapropriação, conforme previsto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365/1941, legislação que regula desapropriações no país. As despesas relacionadas às desapropriações e à implantação da infraestrutura correrão por conta da própria concessionária das Linhas 8 e 9, conforme estabelece o ato administrativo.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
