Publicado em: 15 de fevereiro de 2025
De acordo com a sanção, haverá a regulamentação com as regras para empresas de aplicativo e motociclistas. Até a definição das regras, proibição continua
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
O prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima, sancionou o Projeto de Lei nº 18/2025, do vereador Ary de Oliveira (PRTB), que prevê as atividades de mototáxi na cidade. Mas os serviços só poderão ser oferecidos depois de 120 dias. A publicação ocorreu nesta sexta-feira, 14 de fevereiro de 2024. Até então, continuam proibidos, muito embora, são oferecidos por empresas de aplicativo.
Em 10 de fevereiro de 2025, por exemplo, uma mototáxi bateu contra um micro-ônibus do sistema municipal. A passageira da moto, que ficou ferida, disse que chamou a corrida pelo aplicativo 99. A empresa, por sua vez, não confirmou ter intermediado a viagem. Relembre:
Com a sanção, o PL se tornou a lei 7.374, de fevereiro de 2025, que altera uma lei de 2001 (4.974/2001) sobre táxis e transporte individual remunerado na cidade, incluindo a existência de mototáxis, não prevista na lei de 24 anos atrás.
Uma lei de 2024 (6831/2024) proibia explicitamente os mototáxis.
Mas antes de as motos com transporte remunerado receberem a permissão de rodar em São Bernardo do Campo (SP), é necessário que haja regulamentação da lei 7.374/2025, publicada por Marcelo Lima nesta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2025. Por enquanto, as mototáxis continuam proibidas, como diz o texto oficial.
“Art. 233 B –Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a matéria prevista na nesta Lei em até 120 (cento e vinte) dias de sua publicação. Parágrafo único. Até que seja regulamentada a referida matéria, ficam suspensas as atividades dos serviços de mototáxi no município” (NR).
Segundo ainda a publicação oficial, “as empresas de aplicativo de transporte individual de passageiros deverão habilitar-se junto ao Poder Executivo Municipal”.
Para isso, empresas como 99 e Uber devem encaminhar um pedido de habilitação à STMI (Secretaria de Transporte, Mobilidade e Infraestrutura), de São Bernardo do Campo.
Uma comissão específica nesta secretaria vai analisar os pedidos.
A cidade de São Bernardo do Campo tem uma população estimada de 840 mil habitantes, sendo a quarta mais populosa do Estado de São Paulo, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficando apenas atrás da capital paulista (11,6 milhões), Guarulhos (1,3 milhão) e Campinas (1,1 milhão).
Os transportes públicos em São Bernardo do Campo são operados pela empresa BR7 Mobilidade, que atende, segundo a prefeitura, em torno de 220 mil pessoas em 62 linhas e pouco mais de 400 ônibus. Os transportes intermunicipais são servidos por linhas de ônibus gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) em vias comuns e no Corredor ABD (de ônibus e trólebus). Não há sistema de trilhos na cidade.
Veja a publicação oficial:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Colaborou Yuri Sena
