Publicado em: 15 de janeiro de 2025
Justiça negou mandado pedido da empresa de aplicativo e gestão municipal continua impedido modalidade de mototáxi. Especialistas temem pela falta de segurança e alertam que transporte coletivo pode ser prejudicado
ADAMO BAZANI
Mesmo proibida pela prefeitura de São Paulo, a 99Moto, modalidade de mototáxi da empresa 99, realizou no primeiro dia de operação na cidade, nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025, mais de 10 mil viagens.
O balanço foi apresentado pela empresa de aplicativo que, nesta quarta-feira (15), teve mandado de segurança negado pela Justiça.
Mesmo com a decisão, a 99 diz que vai continuar oferecendo transporte remunerado em motos em São Paulo e interpretou que o mandado apenas negou a análise de urgência da ação.
Relembre:
A prefeitura de São Paulo diz que as atividades de mototáxi, inclusive a anunciada pela 99, continua sendo impedida pela gestão municipal e que a principal preocupação é a falta de segurança no trânsito.
Em nota sobre o balanço, a 99 alegou que não houve acidentes no primeiro dia de operação e que a maior parte dos pedidos de corrida aconteceu na região do Capão Redondo, na zona Sul. As viagens tiveram em média 13 minutos e cerca de 6 quilômetros, segundo a companhia de aplicativo.
As mais de 10 mil viagens partiram principalmente da zona Sul, com destaque para o bairro do Capão Redondo, que foi o bairro que mais utilizou a 99Moto nas primeiras 24 horas. Na região central e em áreas da capital que fazem parte do centro expandido, o serviço ainda não está disponível. As corridas tiveram em média 13 minutos e cerca de 6 quilômetros. No total, mais de 3 mil motociclistas foram beneficiados com ganhos médios acima de R$ 10 por corrida. Os condutores possuíam um perfil experiente: 3 em cada 5 acima de 30 anos e 89% acima de 24 anos. – informou a empresa, no comunicado.
Pela manhã, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a insistência da 99 e disse que pediu ajuda à Polícia Militar para as fiscalizações, além de já atuar com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
A administração municipal alega que o mototáxi é uma atividade proibida na capital paulista pelo Decreto 62.144/23 e que a 99 descumpre esta determinação ao retomar os serviços nesta terça-feira (14).
Especialistas criticam os serviços de mototáxi tanto por causa dos riscos de acidente como também pelo esvaziamento do transporte coletivo.
O superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Néspoli (Branco), diz que o transporte coletivo ajuda muito mais a mobilidade urbana e é mais seguro.
“Ônibus, por exemplo, são significativamente mais seguros no trânsito do que motocicletas. Investir em sistemas de transporte público mais seguros, universais e acessíveis, com tarifas módicas, seria uma política muito mais inteligente e benéfica para toda a sociedade. Apostar em aplicativos, além de aumentar a letalidade no trânsito e impactar negativamente os orçamentos municipais, reduz o número de passageiros no sistema regular de ônibus, que além de muito mais seguro é ambientalmente eficaz. Parece um tiro no pé: além de se expor a gastos maiores com saúde, a cidade está contribuindo para destruir um sistema de transporte que gera muito mais empregos em toda a cadeia produtiva, e atende a todos os cidadãos de forma indistinta”. – disse
Veja na íntegra:
O caso foi judicializado. A prefeitura entrou na Justiça para reforçar a proibição e a 99 entrou com pedido de liminar para manter as operações.
A 99diz que se baseia na lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permitindo o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. A empresa se apoia no fato de que há mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento.
A Prefeitura informou que instituiu em 2023 um Grupo de Trabalho que analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação deste modal seria um grande risco para a saúde pública. Foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, que apresentaram elementos para elaboração do parecer.
No total, segundo a administração municipal foram realizadas 13 reuniões, durante as quais foram discutidos dados e cenários que apontaram os riscos de se implantar a modalidade na capital. Foram consideradas, por exemplo, a quantidade de sinistros fatais envolvendo motocicletas, e dados da SMS que apontam os motociclistas como aqueles que mais são internados em ocorrências de trânsito.
“O relatório, resultado do Grupo de Trabalho, conclui que ao motociclista fazer um grande número de viagens ao longo do dia, para realizar as corridas, o risco de ocorrências aumentaria, colocando em perigo a si mesmo, os passageiros e terceiros. Também foi considerado um risco o fato de passageiros diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes” – diz a prefeitura, em nota.
O Diário do Transporte mostrou que o SindiMotoSP, que representa os “motoboys” e mototaxistas no Estado de São Paulo, se posicionou contra o reinício das atividades da modalidade 99Motos para transporte de passageiros na capital paulista.
Por meio de uma “nota de repúdio”, o SindiMotoSP diz que se mostra preocupado com a possibilidade de aumento do número de acidentes com motos na capital paulista pela implantação e expansão do transporte urbano de passageiros pela modalidade.
Para o SindimotoSP, a insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiros com moto só aumentará o número de vítimas, além de, no caso dos acidentes, deixar os motociclistas e passageiros na mão, tendo que os mesmos arcarem com os custos e muitas vezes, com a própria vida. – diz parte do comunicado.
Além disso, a entidade argumenta que além de descumprir o Decreto 62.144/23, do prefeito Ricardo Nunes, que proíbe o serviço de mototáxi na cidade, a empresa de aplicativo 99 “está desrespeitando a Lei Federal 12.009 implantando o mototaxi na capital que determina, entre uma série de fatores, profissional com o curso obrigatório de 30 Horas do Contran”.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, são comuns acidentes envolvendo motos de aplicativo onde com ou sem permissão, as viagens ocorrem.
Em junho de 2024, por exemplo, em Santo André, na Grande São Paulo, a passageira de uma moto a serviço da 99 morreu após a moto invadir um corredor de ônibus e se envolver numa colisão com o coletivo da empresa Suzantur e um carro.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
