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Publicado em: 31 de dezembro de 2025
Enquadramento como projeto prioritário de mobilidade urbana abre caminho para captação de recursos com incentivos fiscais
O Ministério das Cidades reconheceu como projeto prioritário de mobilidade urbana o plano de investimentos apresentado pela Socicam Administração, Projetos e Representação Ltda., empresa responsável pela gestão e operação de grandes terminais de transporte no Brasil, como os terminais rodoviários Tietê e Jabaquara, na cidade de São Paulo.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria MCID nº 1.519, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, e permite que o projeto tenha acesso a instrumentos especiais de financiamento, como a emissão de debêntures incentivadas, com benefícios fiscais para investidores.
A Socicam é uma empresa brasileira especializada na administração, operação e modernização de terminais de transporte, atuando principalmente em terminais rodoviários, urbanos e metropolitanos. A companhia é responsável por alguns dos maiores e mais movimentados terminais do país e atua tanto na gestão operacional quanto na realização de obras de requalificação, ampliação e modernização dessas infraestruturas.
O que prevê o projeto
O projeto aprovado pelo Ministério das Cidades envolve a reforma, modernização e requalificação dos terminais rodoviários Tietê e Jabaquara, com foco na melhoria da infraestrutura, da operação e da integração com outros modais, como o Metrô de São Paulo.
O volume total estimado de investimentos é de R$ 15,2 bilhões, sendo que R$ 7,86 bilhões deverão ser captados por meio da emissão de debêntures, o equivalente a 52% dos recursos financeiros previstos.
Prazo e abrangência
O plano de investimentos tem prazo de implantação de 63 meses, com início estimado em maio de 2026 e conclusão prevista para setembro de 2031. Além da capital paulista, o enquadramento do projeto considera impactos em municípios da Região Metropolitana de São Paulo e do eixo Jundiaí–Campinas, reforçando o caráter regional da iniciativa.
Benefícios esperados
Entre os principais benefícios apontados estão:
- melhoria da acessibilidade, com adequações às normas técnicas;
- maior integração intermodal, facilitando a conexão com o transporte sobre trilhos;
- modernização das instalações e dos sistemas operacionais;
- estímulo ao uso do transporte coletivo, com potencial redução de congestionamentos e emissões de poluentes;
- adoção de soluções de sustentabilidade, como reaproveitamento de água da chuva e melhorias nos sistemas de água e esgoto.
Regras de acompanhamento
Mesmo com o enquadramento como projeto prioritário, a Socicam deverá cumprir regras de prestação de contas e acompanhamento técnico e financeiro junto ao Ministério das Cidades. Alterações técnicas no projeto poderão ser feitas, desde que autorizadas pelo governo federal, sem necessidade de nova portaria.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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Fonte
