Publicado em: 30 de dezembro de 2024
Empresas foram contempladas no programa “Refrota Setor Privado”; financiamentos com dinheiro do FGTS serão operacionalizados pelo Banco Mercedes-Benz
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira, 30 de dezembro de 2024, a seleção de três propostas do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, provenientes da cidade do Rio de Janeiro.
Os financiamentos para compra de ônibus serão implementados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para o transporte coletivo de diferentes cidades.
O total das propostas selecionadas chega a R$ 144,438 milhões e atendem com valor igual as empresas Transportes Futuro, Transporte Barra e Viação Redentor.
REFROTA
O Refrota trabalha com taxa de juros de 6% ao ano, e exige uma contrapartida mínima de 5% do valor do investimento.
O prazo de amortização é de até 20 anos, com prazo de carência de até 48 meses contados a partir da assinatura do contrato.
A taxa diferencial de juros é de até 2%, com a taxa de risco de crédito de até 1%.
Podem pleitear recursos do Refrota:
= empresas privadas, participantes de consórcios e sociedades de propósito específico que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo urbano ou de serviços associados;
= empresas privadas que possuam projetos ou investimentos em mobilidade urbana, em desenvolvimento urbano ou em modernização tecnológica urbana, desde que autorizadas pelo poder público respectivo; e
= empresas participantes de consórcios e sociedades de propósito específico que detenham a concessão ou autorização para a exploração de infraestruturas de transportes como rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos, para a realização de intervenções que contribuam para a mobilidade urbana da região.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
