O governo federal enquadrou o projeto de reforços e melhorias do Rodoanel Leste, em São Paulo, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) — mecanismo que autoriza a suspensão de tributos federais, como PIS/Pasep e Cofins, sobre bens e serviços utilizados diretamente em obras de infraestrutura. A medida busca viabilizar investimentos superiores a R$ 1 bilhão no Trecho Leste do anel viário paulista, sob responsabilidade da Concessionária SPMAR, concessionária formada por empresas do grupo CCR Rodovias e pela antiga Odebrecht Transport, hoje rebatizada como Novonor.
A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, e alcança um conjunto de intervenções consideradas estratégicas para a mobilidade metropolitana e a logística rodoviária do Estado de São Paulo. O enquadramento no REIDI reduz o custo financeiro do projeto ao suspender a incidência de tributos federais durante a fase de execução das obras, o que tende a dar maior previsibilidade ao cronograma e à capacidade de investimento da concessionária.
O projeto aprovado refere-se à implementação de reforços e melhorias no Rodoanel Mário Covas (SP-021) – Trecho Leste, abrangendo obras complementares ao traçado principal já em operação. Estão previstas a construção de novos viadutos, implantação de vias marginais, alargamento de pistas, remodelação de dispositivos de acesso, pavimentação asfáltica e a implantação de dois pontos de pedágio eletrônico no sistema free flow — modelo sem praças físicas, no qual a cobrança é realizada automaticamente, sem a necessidade de parada dos veículos.
O investimento total estimado ultrapassa R$ 1 bilhão, enquanto o volume de tributos federais com suspensão autorizada no âmbito do REIDI soma cerca de R$ 23,7 milhões, conforme detalhado no anexo da portaria. O texto estabelece ainda que a concessionária deverá comunicar ao Ministério dos Transportes a conclusão das obras ou eventual pedido de cancelamento da habilitação, permitindo o acompanhamento pelos órgãos de controle.
Função estratégica do Rodoanel Leste
O Rodoanel Mário Covas foi concebido para retirar o tráfego pesado — especialmente caminhões em deslocamentos regionais e interestaduais — das marginais e avenidas da capital paulista, criando um grande anel de ligação entre as principais rodovias que chegam à Região Metropolitana de São Paulo.
Nesse contexto, o Trecho Leste desempenha papel estratégico ao conectar o Alto Tietê, o ABC Paulista e outros corredores rodoviários relevantes. Por atravessar áreas densamente urbanizadas e industriais, tornou-se rapidamente um dos segmentos mais demandados do Rodoanel, o que elevou a pressão por obras adicionais de ampliação de capacidade e melhoria operacional.
Atrasos e mudanças de titularidade
Contratado no início da década de 2010, o Trecho Leste do Rodoanel tinha prazo original de conclusão até 2014, o que não se concretizou. O empreendimento enfrentou atrasos significativos ao longo dos anos, em razão de dificuldades de financiamento, revisões contratuais, paralisações e da complexidade das desapropriações em áreas urbanas densamente ocupadas.
Inicialmente, a concessão esteve vinculada à Odebrecht Transport, braço de infraestrutura rodoviária do grupo Odebrecht. Posteriormente, com a reestruturação societária do grupo — que passou a se chamar Novonor — e a reorganização do setor de concessões, houve a entrada e consolidação da CCR Rodovias no controle do projeto. Essa mudança de titularidade resultou na atual configuração da Concessionária SPMAR, responsável tanto pela operação do trecho já entregue quanto pela execução das obras complementares.
Esse histórico ajuda a explicar o novo ciclo de investimentos agora enquadrado no REIDI. As intervenções não se destinam à construção do traçado principal, já em funcionamento, mas à correção de gargalos, ampliação da capacidade viária e modernização do sistema, reforçando o papel do Rodoanel Leste como eixo estruturante da mobilidade metropolitana e da logística rodoviária paulista.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
