Publicado em: 27 de março de 2026
Deliberação publicada no DOU autoriza compra de 100% da Autopista Fernão Dias; operação decorre do leilão de relicitação de 2025, com R$ 14,8 bilhões em investimentos e contrato até 2040
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A., antiga CCR, a assumir o controle da concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381/MG/SP), atualmente operada pela Arteris. A decisão consta na Deliberação ANTT nº 90, de 26 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27 de março.
Pelo ato, a agência permite a celebração do contrato de compra e venda de 100% das ações da Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., formalizando a transferência de controle da operação rodoviária.
A deliberação também convoca a Arteris S.A., na condição de vendedora, a cumprir as condições precedentes à assinatura do contrato no prazo de dois dias úteis, com validação pela Comissão de Processo Competitivo instituída pela Portaria DG nº 205, de 2025.
Transferência decorre de relicitação
A mudança de controle não é resultado de uma negociação direta entre empresas, mas sim do processo de relicitação da BR-381, conduzido pelo Governo Federal e pela ANTT.
No leilão realizado em dezembro de 2025, na B3, a Motiva venceu ao apresentar deságio de 17,05% sobre a tarifa de pedágio, superando as propostas da própria Arteris (sem desconto) e do Grupo EPR.
O modelo adotado foi o de contrato otimizado, mecanismo que permite a devolução amigável da concessão anterior e a realização de novo certame com regras atualizadas e maior pacote de investimentos.
Novo contrato: mais investimentos e prazo até 2040
O novo contrato da BR-381 prevê um ciclo de modernização relevante da rodovia:
•Investimentos: cerca de R$ 14,8 bilhões
•Extensão: aproximadamente 569 km entre Minas Gerais e São Paulo
•Intervenções: duplicações, faixas adicionais, passarelas e melhorias de segurança
•Prazo da concessão: até 2040
Como parte da transição, a Motiva deverá pagar à Arteris uma indenização mínima de R$ 295 milhões, referente a investimentos ainda não amortizados no contrato anterior.
Fim de ciclo da Arteris na Fernão Dias
Com a conclusão do processo, a Arteris deixa a operação da Fernão Dias após cerca de 17 anos de concessão, iniciada em 2008.
A companhia, no entanto, permanece com presença relevante no setor rodoviário federal, incluindo a operação da Arteris Fluminense (BR-101/RJ), cujo contrato foi recentemente renovado até 2047.
Corredor estratégico
A BR-381, conhecida como Rodovia Fernão Dias, é um dos principais eixos logísticos do país, ligando Minas Gerais a São Paulo e concentrando fluxo intenso de cargas e passageiros.
A expectativa do governo e da ANTT é que o novo contrato, com maior volume de investimentos e metas mais exigentes, amplie a capacidade da rodovia e melhore os níveis de segurança e qualidade do serviço.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
