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Motiva poderá captar até R$ 100 milhões com incentivos fiscais para as Linhas 5 e 17 do Metrô


 

Projeto da concessionária, nova marca da CCR, prevê investimentos totais de R$ 3,1 bilhões e foi enquadrado como prioritário pelo Ministério das Cidades

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério das Cidades aprovou o enquadramento, como projeto prioritário de mobilidade urbana, dos investimentos previstos para as Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo, operadas pela Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A., atualmente sob a marca Motiva, nova identidade do Grupo CCR. Com a decisão, a empresa poderá captar até R$ 100 milhões por meio de debêntures incentivadas, instrumento que concede benefícios fiscais a investidores em projetos de infraestrutura .

O enquadramento foi formalizado pela Portaria MCID nº 1.521, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, e está amparado na Lei nº 12.431/2011, que estimula a participação do capital privado no financiamento de obras e sistemas de transporte público coletivo.

A Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A. é controlada pelo grupo Motiva (ex-CCR), que detém 83,34% do capital, tendo como sócia minoritária a Ruasinvest Participações S.A., com 16,66%. A concessão envolve a operação, manutenção e execução de investimentos nas duas linhas metroferroviárias, consideradas estratégicas para a mobilidade da capital paulista.

Escopo e volume de investimentos

O projeto enquadrado como prioritário reúne um volume estimado de R$ 3,115 bilhões em investimentos totais, com prazo de implantação de 20 anos, iniciados em abril de 2018 e com conclusão prevista para dezembro de 2038. De acordo com os dados oficiais, o empreendimento encontra-se em execução, com cerca de 56,6% das obras e intervenções já realizadas .

A parcela de R$ 100 milhões a ser captada por meio de debêntures incentivadas representa aproximadamente 3,2% do montante global do projeto e poderá ser utilizada para financiar melhorias operacionais, sistemas complementares e outras intervenções associadas à infraestrutura das linhas.

Impactos diretos para o sistema e os usuários

A Linha 5-Lilás cumpre papel relevante ao ligar a zona sul ao centro expandido de São Paulo, atendendo áreas densamente povoadas e facilitando o acesso a complexos hospitalares e centros especializados, como os atendidos pelas estações Hospital São Paulo e AACD-Servidor.

Já a Linha 17-Ouro, em monotrilho, é considerada fundamental para a conexão do sistema metroferroviário com o Aeroporto de Congonhas, além de reforçar a integração com outras linhas do metrô, ampliando a eficiência da rede e reduzindo tempos de deslocamento.

Benefícios sociais e ambientais

O Ministério das Cidades destaca que o projeto traz benefícios diretos, como a migração de usuários do transporte individual para o transporte coletivo sobre trilhos, melhoria do conforto, da segurança e da regularidade da operação, além da redução da emissão de gases de efeito estufa, já que o sistema utiliza energia elétrica de fonte renovável.

O empreendimento está classificado no setor prioritário de mobilidade urbana, na modalidade de infraestrutura de transporte público coletivo urbano (metrô e monotrilho).

Continuidade e flexibilidade do projeto

A portaria prevê ainda que eventuais alterações técnicas no projeto, desde que previamente autorizadas pelo Ministério das Cidades, não exigirão nova publicação de enquadramento, garantindo maior agilidade administrativa e continuidade aos investimentos ao longo do período da concessão.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes



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