Publicado em: 22 de maio de 2025
Agência utilizou entendimento de Novo Marco Regulatório, apontando que mercados não são autorizados às empresas
ALEXANDRE PELEGI
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou nesta quinta-feira, 22 de maio de 2025, uma série de decisões indeferindo pedidos de Termos de Autorização (TAR) ou de operação para diversas empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
A justificativa comum para o indeferimento desses pedidos foi que os mercados solicitados não são autorizados às requerentes.
Veja a relação das empresas com os pedidos indeferidos:
Três Estrelas/Transportadora J.D.F.: Teve seu pedido de emissão de TAR para a linha Anapolis/GO-Guarulhos/SP, e suas seções, indeferido pela Decisão SUPAS nº 688, de 15 de maio de 2025.
Expresso Maia: Pela Decisão SUPAS nº 708, de 15 de maio de 2025, teve indeferido o pedido de emissão de TARs para várias linhas e suas seções, incluindo Belém/PA-Aragoiana/GO, Tucuruí/PA-Aragoiania/GO, Cururupu/MA-Aragoiania/GO, Tutoia/MA-Aragoiania/GO, Aragoiania/GO-Cruzeiro do Sul/AC, Belem/PA-Formosa/GO, e Sao Felix do Xingu/PA-Boa Hora/PI.
Viação Novo Horizonte: A Decisão SUPAS nº 709, de 15 de maio de 2025, indeferiu seus pedidos de emissão de TAR para uma extensa lista de linhas e suas seções. Alguns exemplos de linhas negadas incluem Paranaita/MT – Goianira/GO, BRASILIA/DF – CACERES/MT, BARREIRAS/BA – MAUA/SP, JOAO PESSOA/PB – TANGUA/RJ, e PORTO SEGURO/BA – ARUJA/SP.
Expresso Marly: Teve múltiplos pedidos de emissão de TAR indeferidos em 15 de maio de 2025, conforme as Decisões SUPAS nº 716, 723, 724, 725, 726 e 727. As linhas envolvidas em seus pedidos de indeferimento conectavam diversas cidades goianas (Aragoiania, Inhumas, Caldazinha, Hidrolandia, Goianira, Senador Canedo) a destinos como Dianopolis/TO (por duas vias distintas), Santana do Araguaia/PA e Lagoa da Confusão/TO, e suas respectivas seções.
Brasil Bus/JPR Transportes: Pelas Decisões SUPAS nº 717 e 718, de 15 de maio de 2025, a empresa teve indeferidos pedidos de emissão de TAR para várias linhas e suas seções. As linhas incluíam rotas como Anapolis (GO) – Betim (MG), Santa Luzia (MG) – Osasco (SP), Betim (MG) para destinos no RJ (Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Rio das Ostras), e rotas de Porto Seguro (BA) e Serra (ES) para cidades mineiras como Divinopolis (MG) e Nova Serrana (MG).
BH Bus Transportes: teve vários pedidos de emissão de TAR indeferidos conforme as Decisões SUPAS nº 719, 720, 721 e 722. As linhas solicitadas incluíam rotas semelhantes às da Brasil Bus/JPR Transportes, ligando cidades como Anapolis/GO, Pedro Leopoldo/MG e Santa Luzia/MG a destinos como Betim/MG, Barueri/SP, Itapevi/SP e Rio Grande da Serra/SP. Além disso, pedidos para rotas de Betim/MG, Porto Seguro/BA e Serra/ES para várias cidades do Rio de Janeiro (Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Sao Fidelis, Saturnino Braga) e Minas Gerais (Nova Serrana, Perdigao, Bom Despacho, Iguatama) também foram indeferidos.
Todas as decisões mencionadas entraram em vigor na data de suas respectivas publicações.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
