Publicado em: 1 de setembro de 2025
Empresas que operam transporte em Osasco (SP), Nova Lima (MG) e Ilhéus (BA) terão acesso a crédito com recursos do FGTS; portarias foram divulgadas em edição extra do Diário Oficial
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, em edição extra do Diário Oficial da União, as Portarias MCID nº 970, 971 e 972, autorizando a seleção de propostas de três operadoras privadas de transporte coletivo urbano no âmbito do Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota.
As empresas contempladas são:
Via Ouro Coletivos Ltda (Nova Lima–MG)
Opera na cidade mineira desde 2004. O projeto prevê a aquisição de ônibus novos para o transporte coletivo da cidade. Valor: R$ 6,89 milhões, via Banco Mercedes-Benz.
Viametro Transportes Urbanos Ltda (Ilhéus–BA)
Controlada pelo Grupo A4 Participações, atua em diversos municípios baianos no transporte urbano. Contrato de concessão em Ilhéus foi assinado em 2015 com prazo de 15 anos. O projeto aprovado prevê a compra de novos ônibus para a frota municipal. Valor: R$ 14,67 milhões, via Banco Mercedes-Benz.
Viação Osasco Ltda (Osasco–SP)
Empresa ligada ao Grupo Osasco Transportes, tradicional na Região Metropolitana de São Paulo, tem contrato de concessão firmado com a cidade da Grande São Paulo em 2011 por 20 anos. A proposta aprovada destina-se à aquisição de ônibus novos para a frota urbana. Valor: R$ 7,69 milhões, via Caixa Econômica Federal.
Contexto nacional
Segundo o Governo Federal, no Refrota Setor Privado foram habilitadas 74 propostas, que podem somar até R$ 2,4 bilhões em investimentos. No total, entre setor público e privado, o Refrota 2025 reúne 86 propostas, correspondentes a R$ 3,7 bilhões.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou durante o anúncio em Contagem (MG):
“Só o povo sabe o tempo que perde no trânsito com transporte inseguro. Essa nova seleção serve para melhorar o transporte público, melhorar a qualidade de vida. Nos quatro cantos desse país temos investimentos em mobilidade urbana sendo liberados hoje.”
Próximos passos
As propostas ainda passarão pela fase de análise técnica e financeira junto aos agentes operadores (Caixa, Banco Mercedes-Benz, entre outros). Após a validação, seguem para a seleção final pelo Ministério das Cidades.
As condições de financiamento incluem juros diferenciados do FGTS: 6% ao ano para ônibus e até 5,5% para sistemas sobre trilhos, com prazos de até 30 anos e carência de 48 meses em alguns casos.
PRINT DE EDIÇÃO EXTRA DO D.O.U.DO DIA 29/08
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
