Publicado em: 23 de dezembro de 2025
Recursos do FGTS contemplam Expresso Brasileiro Transportes, Viação Alto Petrópolis e Viação União
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, três portarias que divulgam a seleção de propostas do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota (Pró-Transporte).
Somadas, as iniciativas autorizam R$ 64,83 milhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano nos municípios de Petrópolis (RJ), Porto Alegre (RS) e Viçosa (MG).
A Portaria MCID nº 1.429 torna pública a seleção da proposta apresentada pela Expresso Brasileiro Transportes Ltda. para o município de Petrópolis (RJ). O projeto prevê a aquisição de ônibus urbanos, com financiamento de R$ 23,94 milhões, tendo como agente financeiro o Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.
Já a Portaria MCID nº 1.472 divulga a seleção da proposta da Viação Alto Petrópolis Ltda. para Porto Alegre (RS). O valor do financiamento aprovado é de R$ 33,28 milhões, igualmente destinado à compra de ônibus para o transporte coletivo urbano, com recursos do FGTS.
Por sua vez, a Portaria MCID nº 1.473 seleciona a proposta apresentada pela Viação União Ltda. para o município de Viçosa (MG). O financiamento autorizado soma R$ 7,62 milhões, voltados à aquisição de novos ônibus urbanos.
As três portarias entram em vigor na data de publicação e formalizam a destinação de recursos federais para a modernização da frota do transporte público coletivo, com foco na melhoria da qualidade do serviço aos passageiros.
O que é o Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana / Renovação de Frota (Pró-Transporte)
O Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota (Pró-Transporte), é uma linha federal de apoio à modernização do transporte público coletivo urbano, voltada à substituição de ônibus antigos por veículos novos, mais eficientes e com menor impacto ambiental. A iniciativa integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento e tem como foco a melhoria da qualidade do serviço oferecido à população, com ganhos em conforto, confiabilidade e redução de emissões.
O financiamento é realizado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e destinado ao setor privado, especialmente empresas operadoras de transporte público que atuam por meio de concessões ou permissões municipais. As propostas são analisadas e selecionadas pelo Ministério das Cidades, conforme critérios técnicos e de enquadramento nos programas federais.
Após a seleção, as operações de crédito são contratadas junto a agentes financeiros habilitados, como bancos públicos ou privados, que repassam os recursos às empresas beneficiárias. Os valores são utilizados exclusivamente para a aquisição de ônibus novos, com prazos e condições de pagamento definidos em contrato, assegurando previsibilidade financeira às operadoras e contribuindo para a renovação gradual das frotas urbanas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
