Publicado em: 9 de março de 2026
É velório de familiar de prefeito, ida a cultos e missas, servidores de prefeituras para obras e canteiros e, até mesmo, transportes urbanos de linhas ou mesmo, pasmem, até de cargas
ADAMO BAZANI
Enquanto o “Caminho da Escola”, programa do Governo Federal criado em 2007, comprovadamente garante transporte mais digno e seguro a estudantes, principalmente em áreas de difícil acesso, e o relançamento do edital para mais 7.470 veículos é aguardado ansiosamente por gestores públicos e fabricantes, o mau uso e a aplicação indevida dos ônibus escolares não apenas continuam ocorrendo, como também se intensificam.
Não bastassem a precária manutenção dada pelas prefeituras e governos estaduais, levando ao sucateamento dos veículos de forma prematura, o uso indevido dos ônibus em transportes que não são escolares também é frequente: é velório de familiar de prefeito, ida a cultos e missas, servidores de prefeituras para obras e canteiros e, até mesmo, transportes urbanos de linhas ou mesmo, pasmem, até de cargas.
O Diário do Transporte tem recebido denúncias constantes.
Um dos casos resultou na apreensão de um dos ônibus escolares aparentemente usado de forma indevida no município de São Sebastião do Passé (BA).
De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o coletivo era utilizado para transporte de adultos em evento particular. No Escolar, estavam cerca de 50 adultos. Conforme determinam as regras do Caminho da Escola, os bancos dos veículos são projetados para as medidas de crianças.
O evento particular deste caso, de acordo com a PRF? Um velório na região central da cidade.
Durante fiscalização de rotina no quilômetro 402 da BR-110, a equipe de policiamento interceptou o ônibus amarelo, padronizado pelo Governo Federal. Ao realizarem a abordagem, os agentes constataram que o público transportado não era composto por estudantes, mas sim por moradores de uma comunidade local que seguiam para uma cerimônia fúnebre.
Além do desvio de finalidade do veículo público, a inspeção documental revelou que o ônibus estava com o licenciamento anual atrasado. Para garantir a segurança dos passageiros e evitar riscos no transbordo em rodovia, os policiais acompanharam o veículo até o destino final antes de efetuar a apreensão e o recolhimento ao pátio.
A utilização de bens públicos para fins particulares ou alheios à sua destinação legal configura, em tese, Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao Erário. O uso de recursos federais (Programa Caminho da Escola) fora das normas estabelecidas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) agrava a situação jurídica dos envolvidos.
O veículo permanece apreendido até a regularização das infrações de trânsito. Quanto à conduta administrativa, o caso foi formalmente comunicado ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá abrir investigação para apurar a responsabilidade dos agentes públicos que autorizaram o uso indevido do transporte escolar.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
