Publicado em: 7 de janeiro de 2026
Lei publicada no DOE confirma R$ 382,3 bilhões em receitas e R$ 30,9 bilhões em investimentos; comparação com 2025 mostra crescimento nominal na STM e mudança de patamar na SPI
ALEXANDRE PELEGI
O Governo do Estado de São Paulo sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (07) a Lei nº 18.387/2026, que fixa a receita e a despesa estaduais para o exercício de 2026, com receita estimada em R$ 382,3 bilhões e R$ 30,9 bilhões destinados a investimentos, após aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador Tarcísio de Freitas.
No recorte das pastas ligadas à mobilidade e à estruturação de concessões, a lei orçamentária define os valores da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que seguem com dotações expressivas no desenho fiscal do Estado para 2026.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) terá R$ 12,34 bilhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. No Orçamento de Investimentos, a pasta concentra R$ 5,48 bilhões, a maior dotação entre os órgãos estaduais nessa rubrica, direcionada às empresas estatais do setor metroferroviário e à continuidade de projetos de infraestrutura de transporte metropolitano.
Já a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) contará com R$ 11,58 bilhões no orçamento fiscal e da seguridade social, além de R$ 19,3 milhões no Orçamento de Investimentos. A pasta responde pela coordenação das concessões e parcerias público-privadas do Estado, área à qual está vinculada administrativamente a ARTESP, agência reguladora dos serviços públicos delegados de transporte.
Em termos comparativos, os dados da Lei Orçamentária indicam comportamentos distintos entre 2025 e 2026. No Orçamento de Investimentos, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos passou de aproximadamente R$ 5,15 bilhões em 2025 para R$ 5,48 bilhões em 2026, o que representa crescimento nominal da ordem de R$ 330 milhões, mantendo a pasta como principal concentradora de investimentos diretos do Estado. Já a Secretaria de Parcerias em Investimentos, que em 2025 aparecia com valor meramente simbólico nessa rubrica, passa a registrar R$ 19,3 milhões em 2026, indicando ampliação nominal da dotação, ainda que em patamar absoluto inferior ao da STM.
Segundo informações divulgadas pelo governo paulista, quase três quartos da receita do Orçamento 2026 estão direcionados a áreas consideradas essenciais, como educação, saúde, segurança pública, geração de empregos, cultura, desenvolvimento social, habitação de interesse social, segurança hídrica e preservação ambiental, com o objetivo de ampliar a qualidade dos serviços públicos e reduzir desigualdades.
Na área de infraestrutura, a lei orçamentária prevê a continuidade das obras das Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô, além da modernização das linhas ferroviárias e das rodovias estaduais. Também estão contemplados recursos para a conclusão do Rodoanel Norte, o início da construção do Túnel Imerso Santos–Guarujá, a implantação do Trem Intercidades (São Paulo–Campinas) e o desenvolvimento do Centro Administrativo de São Paulo, projeto de revitalização urbana no centro da capital.
A Lei Orçamentária Anual entrou em vigor com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e servirá de base para a execução financeira do Estado ao longo do ano.
O texto completo da Lei, comforme publicado no Diário Oficial do Estado, pode ser lido no link: lei orca.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
