Publicado em: 13 de dezembro de 2025
Contrato prevê 20 anos de operação, implantação de sistemas inteligentes e disputa pelo menor valor da tarifa ao usuário
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Palmas (TO) lançou oficialmente a licitação para a concessão do transporte público coletivo urbano da capital, com valor de referência estimado em R$ 4,112 bilhões e limite de custo de R$ 15,11 por quilômetro rodado para a formação da tarifa. A concorrência pública definirá a empresa responsável pela operação do sistema pelos próximos 20 anos, com critério de julgamento baseado no menor valor da tarifa a ser cobrada dos usuários.
O edital da Concorrência nº 012/2025 estabelece que o objeto da concessão abrange a operação e manutenção do serviço de transporte coletivo, incluindo a disponibilização de frota de ônibus e a implantação, operação e manutenção de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), que passam a integrar de forma estrutural o modelo do sistema em Palmas.
A disputa será realizada de forma eletrônica, no modo aberto, por meio do Portal de Compras Públicas. O recebimento das propostas tem início em 17 de dezembro de 2025 e a sessão pública está marcada para 15 de janeiro de 2026, às 14h, no horário de Brasília. O edital adota o modelo de inversão de fases, com a habilitação ocorrendo antes da etapa de lances.
Do ponto de vista econômico, o edital detalha os parâmetros que servirão de base para a modelagem do contrato. O valor de referência da concessão foi fixado em R$ 4.112.532.555,26, considerando todo o período contratual de duas décadas. Já o custo máximo por quilômetro foi limitado a R$ 15,11, valor que deverá ser observado pelas empresas na composição da tarifa, seguindo a metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O teto funciona como balizador de exequibilidade das propostas e de controle do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O edital também impõe exigências técnicas relacionadas à capacidade operacional das empresas interessadas. Para fins de qualificação, será necessário comprovar experiência prévia compatível com a operação prevista em Palmas, incluindo frota mínima, volume de passageiros e quilometragem mensal operada. A futura concessionária será responsável por garantir a regularidade, a continuidade e a qualidade do serviço em todas as linhas do município, assegurando conforto, segurança e acessibilidade aos usuários.
Não será permitida a participação de consórcios, cooperativas ou organizações do terceiro setor, e a licitação exige que as empresas tenham capacidade econômico-financeira compatível com o porte do contrato. Caso os índices mínimos de liquidez não sejam atendidos, o edital prevê exigência adicional de capital mínimo e patrimônio líquido proporcional ao valor estimado da concessão.
Com o lançamento do edital, a Prefeitura de Palmas inicia um processo considerado estratégico para a reorganização do transporte coletivo da capital tocantinense, que deverá definir não apenas o operador do sistema, mas também o modelo de tarifa, a estrutura tecnológica e os padrões de desempenho do serviço ao longo das próximas duas décadas.
Dados da Licitação de Palmas (TO)
- Modalidade: Concorrência pública eletrônica
- Prazo da concessão: 20 anos
- Valor de referência da concessão: R$ 4.112.532.555,26
- Critério de julgamento: Menor valor da tarifa ao usuário
- Custo máximo por quilômetro: R$ 15,11
- Modelo de disputa: Aberto
- Inversão de fases: Sim (habilitação antes dos lances)
- Recebimento das propostas: a partir de 17/12/2025
- Sessão pública: 15/01/2026, às 14h
- Participação em consórcio: Não permitida
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
