Publicado em: 6 de março de 2026
Apostilamento ao contrato da concessão eleva tarifa de remuneração em 7,6%, de R$ 7,73 para R$ 8,32; sistema é operado pela empresa Viva Transporte Coletivo
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Pindamonhangaba (SP) formalizou o reajuste da tarifa de remuneração do transporte coletivo urbano, que passou de R$ 7,73 para R$ 8,32, um aumento de 7,6%. O ajuste foi registrado por meio de apostilamento ao Contrato nº 289/2022, decorrente da Concorrência Pública nº 003/2019, que concedeu a operação do sistema municipal à Viva Transporte Coletivo Ltda., que atua na cidade com a marca Viva Pinda.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira, 6 de março de 2026.
De acordo com o documento, o reajuste segue o índice calculado pelo Departamento de Trânsito e Mobilidade do município, conforme previsto em cláusula do contrato de concessão. O apostilamento também confirma que o subsídio pago pela prefeitura para custear parte da operação poderá chegar a até R$ 1,1 milhão por mês.
O termo foi assinado em 26 de fevereiro de 2026, pelo secretário municipal José Vidal de Souza França Filho, representando o poder concedente.
Reajuste ocorre após ampliação do subsídio municipal
A atualização da tarifa técnica ocorre poucas semanas depois de a Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovar mudanças na política de subsídio ao transporte público, ampliando a participação do orçamento municipal no financiamento do sistema.
A nova legislação municipal elevou o limite mensal de repasses ao transporte coletivo de R$ 600 mil para até R$ 1,1 milhão, praticamente dobrando o teto de recursos públicos destinados ao custeio da operação.
Com isso, a prefeitura busca evitar que o aumento do custo do sistema seja integralmente repassado ao passageiro.
Segundo a estrutura de financiamento definida pelo município, há uma diferença entre:
- Tarifa de remuneração (valor real necessário para pagar a operação do sistema)
- Tarifa pública (valor efetivamente pago pelo usuário)
Essa diferença é coberta pelo subsídio municipal.
Atualmente, a tarifa paga pelos passageiros permanece em R$ 4,50 para quem utiliza bilhete eletrônico e R$ 5,50 para pagamento em dinheiro, enquanto o custo técnico do sistema foi atualizado para R$ 8,32 por passageiro.
Modelo amplia participação do orçamento no transporte
Com a mudança aprovada pela Câmara, o valor do subsídio por passageiro também foi ampliado. Para usuários do bilhete eletrônico, o apoio municipal passou de R$ 1,80 para R$ 3,82 por passageiro, enquanto no pagamento em dinheiro passou de R$ 0,80 para R$ 2,82.
Na prática, isso significa que uma parcela maior do custo do transporte coletivo passa a ser financiada com recursos públicos, estratégia utilizada por diversos municípios para manter a tarifa mais acessível à população.
Considerando o novo limite mensal, o gasto anual potencial com subsídios pode chegar a até R$ 13,2 milhões, caso o teto seja utilizado integralmente ao longo do ano.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
