Publicado em: 2 de agosto de 2025
Decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou irregularidades na contratação da empresa Grande Marília
ALEXANDRE PELEGI
Pompeia, cidade do interior paulista com pouco mais de 20 mil habitantes (SP), ficou sem transporte público nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025, após uma decisão judicial suspender a contratação emergencial da empresa Transporte Coletivo Grande Marília, que assumiria as três linhas municipais. A Prefeitura havia programado o início da operação da nova empresa para esta mesma data, prometendo um serviço renovado, com ônibus novos, acessíveis e bilhetagem eletrônica.
O juiz Rodrigo Martins Marques, da 1ª Vara de Pompeia, deferiu liminar para suspender a Dispensa Emergencial nº 1145/2025, referente ao Contrato nº 60/2025 entre a Prefeitura e a empresa Grande Marília, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP). O MP questionou falta de transparência e ausência de licitação na contratação. Para a Justiça, a suposta urgência foi criada pela própria administração municipal, que sabia do fim do contrato anterior e não abriu licitação em tempo hábil.
Com a suspensão, a cidade não teve ônibus circulando desde as primeiras horas da manhã dessa sexta-feira (01). A Justiça determinou que a Prefeitura assegure a continuidade do transporte coletivo, inclusive com a possibilidade de prorrogar o contrato com a antiga operadora, a Circular Pompeia. No entanto, a empresa recusou o aditivo contratual. Em nota, a Circular Pompeia afirmou ter solicitado à Prefeitura a documentação referente ao processo de dispensa de licitação e, sem resposta, acionou o Ministério Público, o que levou à abertura da Ação Civil Pública e à suspensão do contrato emergencial. A empresa justificou que não aceitou a prorrogação devido a “contradições e riscos legais” e ressaltou que sempre atuou com regularidade e qualidade no município.
A decisão judicial prevê ainda multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento, limitada ao valor do contrato suspenso, de R$ 259 mil.
A Prefeitura declarou que está adotando medidas para restabelecer o serviço o quanto antes. Antes da suspensão, havia sido anunciada uma nova frota com quatro ônibus 0 km, todos com acessibilidade, ar-condicionado, Wi-Fi gratuito, tomadas USB, GPS e videomonitoramento. O sistema incluiria ainda a bilhetagem eletrônica “Vamu Pompeia”, cujo cadastramento de usuários começou em 28 de julho. A tarifa seria mantida em R\$ 5,00.
Nota oficial da Prefeitura de Pompeia
A Prefeitura informou que recebeu no dia 29 de julho de 2025 a decisão judicial que determinou a suspensão do contrato com a empresa Transporte Coletivo Grande Marília, previsto para começar a operar em 1º de agosto.
Segundo o comunicado, a administração municipal lamenta a decisão judicial, mas reforça que respeita a ordem imposta pela Justiça. A nota também afirma que a Prefeitura está empenhada em adotar todas as providências necessárias para que a população não fique sem transporte coletivo, mantendo a prestação do serviço de forma regular e segura.
A Prefeitura destaca que todo o processo de contratação da nova empresa ocorreu dentro da legislação vigente, com transparência e legalidade, e que recorrerá da decisão por meio da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, buscando comprovar a adequação do procedimento.
Até segunda ordem, a nota informa que a venda de créditos tarifários pela Grande Marília foi suspensa. Também menciona que a empresa entrará em contato com os usuários cadastrados para proceder com estornos, conforme a situação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
