Publicado em: 28 de março de 2026
Projeto em discussão propõe mudanças no financiamento, regulação e qualidade dos serviços urbanos no país
ARTHUR FERRARI
A Prefeitura de Porto Alegre participou da 124ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias, Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada nos dias 25 e 26 de março, em Curitiba. O encontro reuniu gestores públicos para discutir a tramitação do projeto de lei do Marco Legal do transporte público coletivo urbano (PL 3278/2021), que prevê mudanças nas regras do setor em todo o país.
A capital gaúcha foi representada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, que assumiu a vice-presidência do colegiado durante o evento. Entre os principais temas debatidos esteve a necessidade de revisão do modelo atual de financiamento do transporte coletivo, além de melhorias relacionadas à qualidade, transparência, segurança jurídica e regulação do setor.
Durante a reunião, Castro Júnior defendeu a reformulação do modelo vigente e destacou a necessidade de participação maior do governo federal no custeio do sistema. “O modelo atual é insustentável e exige revisão, com maior participação do governo federal, especialmente no custeio das gratuidades. Hoje, a operação do transporte é praticamente sustentada pelo passageiro pagante e, ainda assim, a prefeitura precisa aportar recursos significativos para manter uma tarifa que caiba no bolso de quem mais precisa. É fundamental evoluir para um modelo de financiamento tripartite, envolvendo União, estados e municípios, assegurando maior previsibilidade e justiça na divisão dos custos do sistema.”, afirmou Adão de Castro Júnior.
A abertura do encontro contou com a participação do prefeito de Curitiba (PR), Eduardo Pimentel, que ressaltou a importância da mobilização política para a aprovação do projeto. “O Marco Legal é fundamental para o transporte público nas cidades e para a melhoria do serviço para a população. E também para que avancemos em pautas importantes, como o apoio federal às gratuidades, à desoneração da folha e para aquisição da compra de elétricos”, afirmou Eduardo Pimentel.
Além do marco legal, também foram discutidos temas como o uso de tecnologias aplicadas à mobilidade urbana, incluindo plataformas privadas de transporte, evolução dos sistemas de bilhetagem eletrônica e a criação de uma plataforma nacional de dados para aprimorar a gestão e a tomada de decisões.
O encontro ocorreu dentro da programação do Smart City Expo Curitiba, após a 89ª reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, reunindo especialistas, gestores públicos e lideranças para debater inovação, sustentabilidade e desafios da mobilidade urbana.
Promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos e pela Urbs, o evento também abordou segurança viária, formação de condutores e soluções de financiamento para cidades médias e grandes.
A participação de Porto Alegre (RS) ocorre em meio às discussões nacionais sobre novas formas de financiamento e organização do transporte coletivo urbano, com foco em alternativas para garantir sustentabilidade econômica e melhoria dos serviços prestados à população.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
