Publicado em: 29 de dezembro de 2024
Projeto prevê tarifa de baixo custo e isenção de imposto para empresas de ônibus
ALEXANDRE PELEGI
A prefeita Capitã Lucimara (PSD) convocou uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Valinhos (SP) para a próxima terça-feira, dia 31, às 10h.
O objetivo da sessão é votar o projeto de lei que cria o marco regulatório do transporte público urbano da cidade.
Essa é a segunda tentativa de votar o projeto, que tramita em regime de urgência. A primeira sessão, agendada para o dia 20 de dezembro, não atingiu o quórum necessário para a discussão.
O projeto de lei propõe uma série de medidas para melhorar o transporte público em Valinhos, incluindo passagens de baixo custo. A proposta determina que as tarifas devem ser acessíveis à população.
Caso a concessionária de ônibus não consiga cobrir os custos do serviço com a arrecadação das tarifas, o município deverá arcar com os prejuízos, por meio de subsídio ao sistema.
O projeto prevê ainda alíquota zero do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de ônibus. A prefeita justifica a medida alegando que o serviço é deficitário e que parte dos custos já serão cobertos pelo município.
Dentre as proposta do marco regulatório, está prevista a criação de um Comitê de Verificação da Qualidade, composto por representantes do município e da concessionária. Sua responsabilidade será avaliar a qualidade do serviço, emitir relatórios semestrais e sugerir melhorias.
A prefeita Capitã Lucimara defende o projeto como uma medida necessária para modernizar o transporte público de Valinhos (SP) e alinhá-lo à Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Trata-se de uma medida necessária para alinhar o transporte público local às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, afirma a prefeita na mensagem que acompanha o projeto.
Após a posse do prefeito eleito Franklin (PL), no dia 1º de janeiro, caberá a ele decidir se o projeto continuará tramitando no Legislativo.
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook da Câmara Municipal e pelo Canal 9 da Vivo.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
