Publicado em: 13 de dezembro de 2025
Paralisação aprovada por unanimidade expõe disputa entre concessionária e poder público sobre salários, 13º e repasses ao sistema
ALEXANDRE PELEGI
A ameaça de greve dos motoristas de ônibus de Campo Grande (MS), marcada para começar na próxima segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, levou a Prefeitura a endurecer o discurso contra o Consórcio Guaicurus e a sinalizar a aplicação de sanções contratuais caso a paralisação se confirme, em um novo capítulo da crise do transporte coletivo da capital sul-mato-grossense.
A paralisação foi aprovada em assembleias realizadas nas garagens do consórcio, com adesão de mais de 200 motoristas, que alegam estar há oito dias sem receber salário e temem o não pagamento do 13º salário e de benefícios como o vale-alimentação. Diante do comunicado de greve, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) notificou formalmente o Consórcio Guaicurus, exigindo esclarecimentos e medidas imediatas para evitar prejuízos à população.
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que, caso a greve ocorra, poderá aplicar “sanções contratuais previstas”, sem detalhar quais medidas seriam adotadas. O contrato de concessão do transporte coletivo, firmado em outubro de 2012 entre o município e o consórcio, prevê penalidades que vão desde advertência e multa até a decretação da caducidade do contrato, além de suspensão para contratar com o poder público e declaração de inidoneidade.
O mesmo contrato também autoriza, em situações extremas, a intervenção direta do poder concedente no serviço, por meio de decreto que define interventor, prazo e objetivos da medida, com a justificativa de assegurar a continuidade e a adequação da prestação do transporte público.
Disputa sobre a origem da crise
A greve é atribuída pelo Consórcio Guaicurus a uma suposta inadimplência do poder público. As empresas afirmam que deixaram de receber cerca de R$ 13,2 milhões referentes a subsídios de gratuidades e ao vale-transporte de servidores, o que teria comprometido o fluxo de caixa e inviabilizado o pagamento de salários, 13º e custos operacionais, como combustível e manutenção da frota.
A versão é contestada pela Prefeitura de Campo Grande e também pelo governo do Estado, que participa do custeio do sistema. Segundo o município, todos os repasses previstos em lei estão rigorosamente em dia, com a antecipação de 57% do valor correspondente ao mês de novembro. Para a administração municipal, é “inaceitável” associar eventual paralisação a pendências financeiras do Executivo.
A Agereg reforçou esse posicionamento ao classificar a greve como “sem justificativa” do ponto de vista contratual e financeiro, rejeitando a relação direta entre a paralisação anunciada e eventuais atrasos de repasses públicos. O entendimento antecipa, inclusive, um possível debate jurídico sobre a legalidade do movimento.
Atualmente, a tarifa paga pelo usuário é de R$ 4,95. A prefeitura repassa ao consórcio cerca de R$ 22,8 milhões por ano, enquanto o governo do Estado contribui com aproximadamente R$ 13 milhões. Ainda assim, segundo o Guaicurus, os valores não têm sido suficientes para cobrir a operação diante do acúmulo de atrasos.
Pressão política e cobrança por intervenção
O embate ganhou dimensão política na Câmara Municipal. O vereador Maicon Nogueira (PP), integrante da CPI do Transporte, afirmou que, se a greve se concretizar, poderá não atender aos requisitos legais, abrindo espaço para medidas judiciais contra o consórcio. O parlamentar defendeu que a Prefeitura avalie uma intervenção no contrato, citando experiências recentes adotadas em outras capitais.
Enquanto isso, passageiros já se preparam para possíveis impactos, como a necessidade de recorrer a caronas e aplicativos de transporte, caso o sistema de ônibus seja paralisado.
A crise escancara mais uma vez o conflito estrutural entre concessionária, poder público e trabalhadores, em um sistema pressionado por disputas sobre subsídios, equilíbrio econômico-financeiro e a capacidade de garantir, ao mesmo tempo, a continuidade do serviço e o pagamento das obrigações trabalhistas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
