Publicado em: 6 de abril de 2026
Extrato publicado no Diário Oficial da União confirma contratação para elaboração do EVTEA; proposta preliminar prevê quase 29 km de rede e reaproveitamento de trilhos de carga_
_*ALEXANDRE PELEGI*_
A Prefeitura de Bauru (SP) formalizou a contratação da Infra S.A., estatal federal sucessora da Valec, para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de um projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no município. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 06 de abril de 2026, e confirma o valor de R$ 2,3 milhões, com vigência de 12 meses e prazo de execução de nove meses, contados a partir da ordem de serviço.
Segundo o extrato, o Contrato nº 14.203/2026 foi assinado em 31 de março de 2026 entre a Prefeitura Municipal de Bauru, CNPJ 46.137.410/0001-80, e a INFRA S.A., razão social VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., CNPJ 42.150.664/0001-87. A contratação foi feita por dispensa de licitação nº 10/2026, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 12.404/2011.
A publicação no DOU complementa a informação já divulgada pelo _*Diário do Transporte*_ em 30 de março de 2026, quando a Prefeitura havia autorizado a contratação da consultoria especializada para o EVTEA. Na ocasião, o município informou que o estudo serviria de base para avaliar a implantação, operação e manutenção de um sistema de VLT em Bauru, no âmbito do Termo de Colaboração nº 969603/2024/MCIDADES/CAIXA.
*Projeto prevê uso de trilhos já existentes*
De acordo com as informações já publicadas anteriormente, a proposta preliminar em análise prevê uma rede de aproximadamente 28,8 quilômetros, distribuída em três ramais e com cerca de 34 estações ou pontos de parada. A diretriz central é o reaproveitamento da malha ferroviária existente, hoje usada predominantemente para transporte de cargas.
Essa característica torna o projeto mais complexo do ponto de vista regulatório e operacional. Isso porque a implantação do VLT dependerá não apenas da conclusão do estudo, mas também de articulações com o governo federal, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com a concessionária que hoje opera a malha na região, atualmente a Rumo.
*Contratação avança do ato de autorização para a formalização contratual*
A diferença entre a publicação de 30 de março e a de 06 de abril é que, agora, o processo passa da fase de autorização e ratificação da dispensa para a etapa de formalização contratual no Diário Oficial da União, detalhando número do contrato, partes, prazo, valor e data de assinatura. No portal de licitações da Prefeitura de Bauru, a dispensa já aparecia vinculada ao processo nº 189.500/2025, com autorização da prefeita em 26 de março de 2026.
Com isso, Bauru dá um passo institucional relevante para tentar tirar do papel uma antiga discussão sobre transporte sobre trilhos no município. Ainda assim, o eventual VLT segue em fase embrionária: não há, por enquanto, definição de obras, cronograma de implantação ou modelo operacional. Esses pontos deverão ser justamente objeto do EVTEA, que indicará se o projeto se sustenta técnica, econômica e ambientalmente.
*_Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes_*
