Publicado em: 4 de fevereiro de 2026
Mudança definida por decreto estabelece início da cobrança em fevereiro e determina prazo para uso de créditos antigos
ARTHUR FERRARI
A Prefeitura de Guarujá (SP) publicou decreto que define a tarifa pública do serviço regular de transporte coletivo urbano de passageiros em R$ 5,30. O novo valor passa a valer a partir da 0h do dia 22 de fevereiro de 2026, conforme estabelece o Decreto nº 17.383.
De acordo com o texto, a administração municipal mantém a política de subsídio tarifário, arcando com parte do custo operacional do sistema. O decreto também considera a existência de gratuidades legais que atendem mais de 30% dos usuários, além do período prolongado sem reajustes anteriores, que impactou o custeio da operação.
A fixação do valor foi precedida de análise técnica e parecer favorável da Comissão Consultiva para análise tarifária, instituída por decreto municipal, além de documentos e relatórios constantes em processos administrativos e em termo de audiência trabalhista citado no texto legal.
O decreto determina ainda que os vales-transporte adquiridos antes do reajuste poderão ser utilizados por até 30 dias após a entrada em vigor da nova tarifa, conforme a legislação federal. Após esse prazo, os créditos antigos perdem a validade.
Também ficam mantidas as gratuidades e benefícios previstos em lei, incluindo isenção para idosos, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes credenciados, além do desconto de meia tarifa para estudantes.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
