Publicado em: 11 de setembro de 2025
Anistia envolve valores de outorga não pagos desde 2014 e será acompanhada pela Arsal
ARTHUR FERRARI
Duas operadoras do transporte coletivo de Salvador (BA) foram beneficiadas por um decreto municipal publicado em 8 de setembro de 2025. A medida extinguiu dívidas de outorga acumuladas pela Plataforma Transporte SPE e pela Ótima Transportes SPE (OT Trans), empresas que compõem o Consórcio Integra e estão à frente de parte da operação do sistema de ônibus desde 2014.
Os contratos assinados há mais de uma década previam contrapartidas financeiras à Prefeitura, mas os compromissos não foram integralmente cumpridos ao longo dos anos. A anistia atinge não apenas o valor principal, mas também encargos, juros e correções monetárias relacionados às concessões.
A decisão foi tomada com base na Lei Municipal nº 9.762/2023, que autorizou o Executivo a perdoar obrigações desse tipo. Segundo o texto do decreto, o objetivo é restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e impedir que eventuais reajustes impactem diretamente as tarifas pagas pelos passageiros.
Caberá à Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) consolidar o montante dispensado e registrar oficialmente a baixa, além de acompanhar os procedimentos contábeis e gerenciais das empresas envolvidas. Até que esse processo seja finalizado, permanece em vigor o chamado “aviso de sinistro”, que garante acompanhamento formal das obrigações.
O Consórcio Integra foi criado em 2014 para substituir o antigo sistema de concessões e dividir a cidade em áreas operadas por diferentes grupos empresariais. Desde então, enfrenta questionamentos sobre a sustentabilidade financeira, aumento de custos operacionais e queda de demanda, problemas intensificados pela pandemia da Covid-19. Esse cenário levou a sucessivos debates sobre equilíbrio contratual, culminando na atual anistia de débitos.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
