Publicado em: 13 de abril de 2026
Novo processo substitui concorrência anterior cancelada por irregularidades técnicas e restrições à competitividade identificadas pelo Tribunal de Contas
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo autorizou a abertura de uma nova licitação para a implantação de 158.145 metros de estruturas cicloviárias, retomando um projeto que havia sido revogado em 2025 após apontamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre falhas no edital anterior.
O despacho, assinado pelo secretário executivo de Mobilidade e Trânsito, Gilmar Pereira Miranda, aprova a abertura de concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia responsável pelos projetos e execução das obras, com base na Lei nº 14.133/2021.
A nova concorrência surge como desdobramento direto de um processo anterior, estimado em cerca de R$ 357 milhões, que previa praticamente a mesma extensão de ciclovias e acabou sendo cancelado após auditoria do TCM.
Na ocasião, o Tribunal apontou uma série de problemas no edital, incluindo:
- exigências consideradas restritivas à concorrência, como atestados específicos de obras cicloviárias;
- falta de justificativa técnica para quantitativos da planilha orçamentária;
- inconsistências entre croquis, projetos e Termo de Referência;
- falhas na matriz de riscos, especialmente quanto a danos a infraestruturas de concessionárias;
- custos de administração local considerados acima dos padrões de mercado.
Mesmo após defesa da Prefeitura, o TCM manteve os apontamentos, levando à decisão de revogação do certame.
Histórico: edital suspenso, relançado e finalmente revogado
O processo original teve trajetória conturbada:
- lançado inicialmente em 2023;
- suspenso por tempo indeterminado após questionamentos do TCM;
- relançado em agosto de 2024;
- e, por fim, revogado em fevereiro de 2025.
A modelagem previa divisão em três lotes e abrangia diversas regiões da cidade, com obras distribuídas pelas áreas operacionais da CET.
Nova tentativa: ajustes técnicos e promessa de maior segurança jurídica
Após a revogação, a Prefeitura indicou que abriria um novo edital com ajustes técnicos — movimento agora formalizado com a autorização do novo processo licitatório.
A expectativa é que a nova concorrência incorpore as recomendações do TCM; amplie a competitividade entre empresas; corrija inconsistências técnicas e orçamentárias; e traga maior segurança jurídica ao contrato.
Expansão cicloviária e metas não cumpridas
O projeto de expansão está inserido em uma estratégia mais ampla da cidade. O plano anterior previa 300 km de novas estruturas cicloviárias, mas a meta não foi integralmente cumprida.
Até o fim de 2024, foram entregues cerca de 111 km, além de aproximadamente 10 km adicionais em janeiro de 2025.
A retomada da licitação ocorre, portanto, em um contexto de recomposição dessa agenda, já sob a formulação do novo Programa de Metas municipal.
O que muda agora
Diferentemente do edital anterior, a nova concorrência:
- já nasce após revisão técnica prévia;
- incorpora aprendizados de um processo questionado pelos órgãos de controle;
- tende a ser mais rigorosa na definição de custos e critérios de habilitação.
O processo será conduzido por comissão designada pela SMT, com publicação do edital no Diário Oficial e em jornal de grande circulação.
O caso expõe um ponto recorrente na gestão de infraestrutura urbana: a dificuldade de transformar metas políticas em projetos tecnicamente robustos e juridicamente sustentáveis.
Mais do que a expansão da malha cicloviária, o novo edital se torna um teste de capacidade institucional — de alinhar planejamento, engenharia, orçamento e controle externo.
Se bem-sucedido, poderá destravar uma agenda relevante de mobilidade ativa. Caso contrário, reforçará um padrão conhecido: projetos que avançam no discurso, mas travam na execução.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
