Publicado em: 22 de janeiro de 2025
Município solicita à Polícia Civil a instauração de um inquérito para apurar a responsabilidade das empresas no aumento de acidentes, mortes e lesões causadas envolvendo motocicletas
YURI SENA
A Prefeitura de São Paulo protocolou, nesta quarta-feira, 22 de janeiro de 2025, uma notícia-crime contra a empresa 99, acusando-a de desrespeitar o decreto municipal que proíbe o serviço de mototáxi na cidade. A ação judicial também inclui um pedido para que a Uber seja investigada de forma semelhante, ampliando as medidas contra ambas as empresas, que têm sido acusadas de permitir o transporte remunerado de passageiros por motocicletas de forma irregular.
Como já havia noticiado o Diário do Transporte, em meio a polêmica envolvendo a empresa de capital chinês 99, a Uber, outra gigante internacional dos transportes por aplicativo, anunciou o retorno de sua modalidade mototáxi à cidade de São Paulo nesta quarta-feira, 22 de janeiro de 2025.
Relembre:
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O município solicita à Polícia Civil a instauração de um inquérito para apurar a responsabilidade das empresas no aumento de acidentes, mortes e lesões causadas por sinistros envolvendo motocicletas.
A Prefeitura também aponta que os responsáveis pelas companhias podem ser responsabilizados legalmente por esses incidentes.
Na tarde desta quarta-feira (22), o desembargador Álvaro Torres Júnior, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a concessão de liminar pedida pelo PSOL que quer suspender o decreto do prefeito Ricardo Nunes, que proíbe mototáxi na capital paulista. Com isso, fiscalizações e apreensões a motocicletas podem continuar, mas o processo continua.
Relembre:
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O decreto que proíbe o mototáxi na capital paulista está em vigor desde 2023, respaldado por estudos que indicam o risco elevado de acidentes e vítimas fatais no trânsito da cidade, especialmente envolvendo motocicletas.
Segundo a Prefeitura, São Paulo conta com mais de 9 milhões de veículos circulando, o que agrava o tráfego e torna a segurança no trânsito ainda mais vulnerável, principalmente para os motociclistas.
A justificativa para a proibição do serviço é o aumento significativo de acidentes e vítimas fatais no trânsito. Em 2024, por exemplo, o número de mortes de motociclistas cresceu 22%, subindo de 350 óbitos registrados entre janeiro e novembro de 2023 para 427 no mesmo período de 2024.
Mesmo com a implementação de medidas de segurança como a Faixa Azul, essa escalada nas fatalidades demonstra a necessidade urgente de regulamentação mais rigorosa.
Após uma série de apreensões de motocicletas em São Paulo, também noticiado pelo Diário do Transporte, a 99 anunciou que está oferecendo “total apoio jurídico” aos motociclistas afetados pelas fiscalizações e apreensões realizadas pela prefeitura, em relação às atividades de mototáxi. O suporte inclui a cobertura dos custos com advogados e fornecimento de orientações jurídicas.
Relembre:
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A Prefeitura também ressaltou que o transporte remunerado sem autorização do município é considerado clandestino, conforme as Leis 15.676/2012 e 16.344/2016, e que as operações de fiscalização estão sendo intensificadas.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
