Publicado em: 23 de dezembro de 2024
TCM aponta necessidade de ajustes no edital da Parceria Público-Privada; concorrência recebeu proposta de três consórcios, mas será paralisada na fase de habilitação dos licitantes
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo anunciou em publicação nesta segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, a suspensão da licitação para a concessão de terminais de ônibus do Bloco Leste da cidade.
O processo, que já estava em fase de análise de habilitação, foi suspenso por tempo indeterminado.
A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontar a necessidade de ajustes no edital da Parceria Público-Privada (PPP).
A concessão prevê a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), justifica a suspensão pela necessidade de garantir a segurança jurídica do processo licitatório.
A Comissão de Avaliação de Licitações (CEL) deverá tomar as providencias cabíveis para dar andamento ao processo após as adequações.
TRÊS CONCÓRCIOS APRESENTARAM PROPOSTAS
Como mostrou o Diário do Transporte, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), realizou no dia 11 de dezembro de 2024, a sessão pública de licitação para a concessão administrativa dos terminais de ônibus Bloco Leste.
Três consórcios participaram da disputa, apresentando suas propostas em envelopes lacrados. Após a análise da documentação e das propostas comerciais, o Consórcio Terminais Leste SP, formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Empreendimentos Ltda. e RMG Construções e Comércio Ltda., foi declarado vencedor. O consórcio ofereceu o valor de R$ 8,147 milhões (R$ 8.147.472,00), garantindo a primeira colocação.
Em segundo lugar ficou o Consórcio Bloco Leste, com a proposta de R$ 8,58 milhões (R$ 8.580.000,60).
Já a Egypt Engenharia e Participações Ltda. ficou em terceiro, com a oferta de R$ 9 milhões (R$ 9.052.000,00).
A sessão foi suspensa para análise detalhada da documentação e habilitação dos participantes. A Ata da Sessão Pública de Licitação foi assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes dos consórcios presentes.
A publicação do resultado final e a homologação do processo ocorrerão após a análise da documentação e a verificação de todos os requisitos legais.
CONCESSÕES EM REGIME DE PPP
Como mostrou o Diário do Transporte, a sessão pública para a concessão dos terminais de ônibus do Bloco Leste foi retomada pela prefeitura em ato publicado no dia 23 de outubro. O certame estava suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) desde o dia 05 de junho de 2024, após uma auditoria encontrar falhas no processo licitatório. O levantamento do órgão de contas apontou 41 inconsistências e 13 recomendações para correção. Relembre:
Licitação dos terminais de ônibus do Bloco Leste da capital paulista é suspensa após TCM apontar 41 falhas no edital
O Bloco Leste é composto de 12 terminais:
Antônio Estevão de Carvalho;
Aricanduva;
Cidade Tiradentes;
Itaquera II;
Mercado;
Parque Dom Pedro II;
Penha;
Sacomã;
São Miguel;
Sapopemba;
Vila Carrão;
Vila Prudente.
Além dos terminais, a concessão também inclui as estações do Expresso Tiradentes e outras conexões do sistema de transporte público.
O critério para a seleção da proposta vencedora foi o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pela Prefeitura. Por edital, a contraprestação mensal máxima a ser paga pelo concessionário foi definida em R$ 10.096.000,00.
A licitação está sendo realizada com inversão das fases de habilitação e julgamento.
A contraprestação é a remuneração devida pelo Poder Concedente à Concessionária em casos de projetos de desestatização na modalidade “Parceria Público-Privada”, as PPPs. Neste tipo de projeto, a concorrência em geral é feita através da seleção do maior deságio, ou seja, da concorrência entre os licitantes para apresentar o menor valor de Contraprestação a ser remunerada pelo Poder Concedente e assim vencer a concorrência e assumir o contrato da parceria. A Contraprestação é paga pelo Poder Concedente ao longo do período de duração do contrato, em parcelas mensais (ou com outra periodicidade definida em contrato).
A concessão terá duração de 30 anos (360 meses), com um investimento total de R$ 517 milhões, incluindo reinvestimentos ao longo do período. A estimativa da prefeitura é que o projeto gere benefícios econômicos da ordem de R$ 400 milhões.
Segundo o edital, “o valor estimado do CONTRATO, que representa a estimativa do somatório dos valores das correspondentes às respectivas estimativas de CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS MÁXIMAS, a preços constantes, durante todo o prazo de sua vigência, é de R$ 3.634.560.000,00“.
A remuneração da Concessionária se dará através das chamadas receitas acessórias, que decorrerão da exploração comercial dos terminais e de seus empreendimentos associados.
A concessão dos terminais do Bloco Leste é mais uma etapa do processo de modernização do sistema de transporte público da cidade de São Paulo, que já teve a concessão dos Blocos Sul e Noroeste concluída em 2021.
A licitação foi precedida por audiência e consulta públicas. O Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias autorizou o lançamento do edital em maio de 2023.
Ao todo, a cidade tem 32 espaços (30 terminais e duas paradas). Já estão sob administração da iniciativa privada o Bloco Sul, com 10 terminais e contrato de R$ 2,2 bilhões, e o bloco Noroeste, com nove terminais e dois pontos de parada em um contrato de R$ 1,8 bilhão. A concessão é de 30 anos e as empresas são responsáveis por modernizar os espaços. Em troca, podem explorar comercialmente e construir imóveis em áreas dos terminais, bem como são remuneradas pela operação.
Veja a composição dos Blocos de Terminais já concedidos:
BLOCO NOROESTE: correspondente aos Terminais Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como as paradas Eldorado e Clínicas. (Concedido para a SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam, por R$ 1,8 bilhão)
BLOCO SUL: correspondente aos Terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha. (Concedido para a SPE São Paulo Sul S.A, liderada pela Egypt Engenharia, por R$ 2,2 bilhões).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
