Publicado em: 31 de julho de 2025
Licitação busca empresa especializada para gerir e inspecionar abrigos de ônibus, totens e relógios públicos atualmente sob concessão
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de São Paulo, por intermédio da São Paulo Obras – SPObras, tornou público o lançamento do Pregão Eletrônico para a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de apoio às atividades de fiscalização e gestão dos equipamentos urbanos instalados no Município de São Paulo.
O objeto da contratação é abrangente e foca na fiscalização e gestão de mais de 23 mil endereços de equipamentos urbanos que são cruciais para a infraestrutura da cidade. Especificamente, isso inclui:
Abrigos em pontos de parada de ônibus e estações de embarque e desembarque de passageiros, presentes em cerca de 22.000 endereços onde também podem existir totens indicativos. Os modelos de abrigos e totens podem ser diversos, incluindo os antigos e os da concessão, e mais de um equipamento pode existir por endereço de parada de ônibus.
Os 1.000 endereços de relógios marcadores de hora, temperatura e qualidade do ar, que são todos digitais e contam com apenas um equipamento por endereço.
A sessão pública para a disputa de lances está agendada para o dia 18 de agosto de 2025, às 9h30min (horário de Brasília), e será conduzida eletronicamente através do Portal Compras Governamentais, acessível em ou https://www.gov.br/compras.
Os serviços serão prestados em todos os locais onde existirem esses equipamentos urbanos instalados no município de São Paulo. O critério de julgamento da licitação será o de Menor Preço Mensal, e a disputa ocorrerá em modo aberto, com lances públicos e sucessivos.
Para se habilitar, as empresas devem atender a uma série de exigências. É fundamental estar credenciada e com cadastro ativo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema de Compras do Governo Federal, sendo que as condições para o cadastramento no SICAF devem ser providenciadas até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das propostas. Além disso, o objeto social da empresa deve ser pertinente e compatível com o serviço licitado, e a participante deve comprovar registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP) com prazo de validade em vigor.
O edital também especifica que empresas que possuam ou possuíram correlação pessoal ou societária com as concessionárias que prestam serviços referentes aos contratos de concessão, objeto da fiscalização da SPObras, nos últimos cinco anos, também não poderão participar, a fim de evitar conflitos de interesses.
Qualificação técnica e fiscal
A habilitação da empresa vencedora será verificada com base em documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica/operacional. A qualificação técnica/operacional exige atestados que comprovem a execução de serviços compatíveis com o objeto desta licitação. Destacam-se as seguintes exigências específicas para a fiscalização e gestão:
Utilização de equipe própria para fiscalização com uso de checklist digital em dispositivo apropriado (tablet ou celular), registrando fotos e georreferenciamento dos equipamentos vistoriados para análise do estado de conservação e manutenção.
Utilização de uma plataforma dedicada ao gerenciamento de informações integradas de serviços, capaz de obter dados da situação operacional em tempo real, para planejamento, acompanhamento, manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de equipamentos e/ou ativos.
Comprovação da aplicação das melhores práticas do PMBOK (Project Management Body of Knowledge) no planejamento e gestão, abrangendo áreas de conhecimento como gerenciamento de escopo, tempo, custo, comunicações, riscos, recursos humanos, qualidade e integração.
O contrato resultante desta licitação poderá ser prorrogado por até 05 (cinco) anos, desde que haja concordância das partes e a pesquisa prévia revele que os preços são compatíveis com os de mercado. A contratada deverá prestar uma garantia de execução contratual no valor equivalente a 5% do valor total do Contrato, com validade de cinco meses. Não será permitida a subcontratação, cessão ou transferência do objeto do Contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sob pena de rescisão.
Gestão do Mobiliário Urbano em São Paulo
Atualmente, a gestão dos abrigos de ônibus, totens e relógios públicos de São Paulo está sob responsabilidade da empresa Ótima – Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano S.A., que foi contratada por meio de um Contrato de Concessão firmado em 2012 com a SPObras. A Ótima foi comprada pela Eletromídia em operação anunciada em julho de 2021 e concluída em abril de 2022.
O contrato de concessão tem prazo estipulado de até 25 anos, conforme previsto na legislação municipal e na justificativa do projeto de lei que instituiu esse modelo.
A concessionária detém a exploração publicitária dos mobiliários urbanos, devendo instalar, manter e operar esses equipamentos em perfeito estado. Cabe à SPObras a fiscalização constante da execução do contrato
Em 2021, o Tribunal de Contas do Município (TCM) identificou que aproximadamente 80% dos abrigos previstos na nova licitação já estavam cobertos pelo contrato vigente com a Ótima. Por conta disso, foi aprovada a retomada do pregão eletrônico apenas para pontos não incluídos na concessão original.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
