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Prefeitura de SP mantém credenciamento aberto para operação do Aquático-SP na represa Billings


Foto: Reprodução/Prefeitura de São Paulo

Chamamento no Diário Oficial corrige prazo e reforça que processo seguirá por tempo indeterminado; SPTrans assumiu gestão após intervenção na Transwolff

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Paulo anunciou, no Diário Oficial desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, que segue aberto por tempo indeterminado o credenciamento de empresas para prestar apoio ao serviço de travessia de passageiros na represa Billings, dentro do Projeto Aquático SP. A operação está sob responsabilidade da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans).

O Chamamento Público nº 001/SMT/SETRAM/2024 tem o objetivo de credenciar empresas para apoio à operação do serviço de travessia de passageiros na represa Billings, e permite que empresas apresentem documentação e sejam habilitadas para:

Fornecer embarcações e tripulação adequadas ao transporte hidroviário;

Assegurar que as atividades operacionais ocorram com regularidade, segurança e qualidade;

Realizar manutenção preventiva e corretiva nas embarcações durante o período de execução do contrato.

Importante: estar credenciado não obriga a administração pública a contratar, mas habilita a empresa a ser chamada conforme necessidade operacional ou ordem de classificação

O comunicado, referente ao Chamamento Público nº 001/SMT/SETRAM/2024, esclarece que a data de 8 de agosto de 2025, divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como prazo final para envio de propostas, deve ser desconsiderada. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA), o credenciamento permanecerá aberto até decisão administrativa pelo seu encerramento, conforme previsto no item 12 do edital.

Finalidade específica do credenciamento

A finalidade principal é garantir o funcionamento contínuo e eficiente do sistema de travessia aquática entre os terminais Cantinho do Céu e Parque Mar Paulista, oferecendo:

Transporte rápido e integrado, beneficiando usuários dos bairros Grajaú, Cocaia e Pedreira;

Alternativa ao transporte rodoviário, reduzindo tempo de viagem e congestionamentos;

Aprimoramento operacional, com embarcações disponíveis para manutenção ou emergências.

O valor total previsto para o contrato, com vigência de 12 meses, é de R$ 4.740.000,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta mil reais), por embarcação ou para o conjunto de serviços contratados — conforme o edital

Essa contratação já foi autorizada via despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMT) em 2 de junho de 2025, com previsão orçamentária dentro do exercício corrente.

Por que a SPTrans assumiu o Aquático-SP?

A SPTrans passou a gerir o Projeto Aquático SP em 2024, após a Prefeitura intervir na operação da Transwolff, empresa inicialmente contratada para prestar o serviço. A medida foi tomada depois que dirigentes da Transwolff foram denunciados pelo Ministério Público por crimes como lavagem de dinheiro, ligação com o PCC, extorsão e apropriação indébita.

Para evitar qualquer risco de paralisação ou comprometimento do projeto, a Prefeitura transferiu a gestão à SPTrans, que já administra a rede de transporte coletivo por ônibus e possui estrutura técnica para integrar o modal aquático ao sistema municipal, incluindo eventual integração tarifária e coordenação operacional.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes





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