Publicado em: 10 de dezembro de 2024
SMT rejeitou recurso interposto pela Associação dos Taxistas Prime; ponto pleiteado está localizado no piso inferior do aeroporto, em uma área atualmente livre
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, negou o recurso administrativo interposto pela Associação dos Taxistas Prime.
O recurso contestava a decisão da administração municipal que autorizou a empresa Mobcom-SP Rádio Táxi Sistemas e Comunicação Ltda. a administrar as vagas de ponto livre comum rádio no Aeroporto de Congonhas.
O despacho, assinado pelo Secretário Executivo Gilmar Pereira Miranda em 6 de dezembro de 2024, considerou as informações presentes no processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica da secretaria.
A autorização para a Mobcom-SP administrar as vagas em Congonhas foi deferida no dia 01º de novembro passado em despacho do Departamento de Transportes Públicos.
HISTÓRICO
A empresa protocolou pedido junto ao DTP de São Paulo para a criação e administração de um novo ponto de táxi categoria comum-rádio no Aeroporto de Congonhas. O ponto pleiteado seria localizado no piso inferior do aeroporto, em uma área atualmente livre.
Na solicitação, a empresa defendeu que a ampliação da oferta de transporte no local beneficiaria diretamente os passageiros, garantindo maior mobilidade e atendendo ao direito fundamental de ir e vir.
A Mobcom-SP destacou ainda que a criação do novo ponto não geraria prejuízo a outros pontos de táxi já existentes no aeroporto, incluindo o ponto administrado pela Associação dos Taxistas Prime, localizado no piso superior. A empresa argumentou que a medida, ao contrário, estimularia a competitividade no mercado, resultando em melhores serviços e preços mais justos para os consumidores.
O pedido da Mobcom-SP foi contestado por outras entidades que atuam no serviço de táxi em Congonhas, como a Associação dos Taxistas Prime e a Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial de São Paulo. As alegações das entidades, no entanto, foram rebatidas pela Mobcom-SP, que apontou a falta de requisitos legais para a administração do ponto e a inaplicabilidade do argumento de maior tempo de experiência no mercado.
A Associação dos Taxistas Prime, por exemplo, alegou ter preferência na administração do novo ponto por possuir 23 anos de experiência no mercado, enquanto a Mobcom-SP foi criada em 2022. A Mobcom-SP, no entanto, argumentou que o princípio da isonomia garante tratamento igualitário a todos os concorrentes, independentemente do tempo de atuação no mercado. A empresa lembrou ainda que a legislação não prevê licitação por melhor técnica ou preço para o serviço de táxi.
O parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) se manifestou favoravelmente ao pedido da Mobcom-SP, considerando os argumentos apresentados pela empresa. O Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana também concordou com a criação do novo ponto de táxi.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
