Publicado em: 12 de fevereiro de 2026
Órgão municipal exige cumprimento imediato de obrigações trabalhistas para evitar interrupção no atendimento à população
ARTHUR FERRARI
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) notificou, na quarta-feira (11), as concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo municipal — Autotrans, São Miguel e Sorriso de Minas — para que regularizem de forma imediata o pagamento do ticket-alimentação dos motoristas.
A medida foi adotada após a circulação de informações sobre possível paralisação das atividades. Além da quitação do benefício, a pasta determinou que as empresas adotem providências imediatas e definitivas para normalizar todas as obrigações trabalhistas e assegurar a continuidade do serviço, sem qualquer interrupção.
Segundo os contratos de concessão, cabe exclusivamente às operadoras o pagamento de salários, encargos e demais compromissos vinculados à execução do transporte público. O eventual descumprimento poderá resultar na aplicação de penalidades previstas contratualmente e na legislação, incluindo multas e abertura de processos sancionatórios.
A secretaria informou ainda que os repasses financeiros da Prefeitura às empresas, referentes ao mês em curso, já foram efetuados. Dessa forma, o poder público considera inadmissível que eventuais falhas contratuais sejam transferidas aos passageiros ou aos trabalhadores do sistema.
De acordo com a Settran, serão adotadas todas as medidas necessárias para garantir a prestação adequada do serviço à população.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
