Publicado em: 26 de agosto de 2025
Etapa 1 prevê delegação do transporte coletivo por ônibus mediante concessão comum, sem exclusividade
ALEXANDRE PELEGI
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) do Rio de Janeiro publicou aviso de realização de Audiência Pública para discutir a delegação, mediante concessão comum, sem exclusividade, do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus.
O encontro está agendado para o dia 9 de setembro de 2025, das 10h30 às 12h30, e integra a Etapa 1 da Rede Integrada de Ônibus – Sistema Rio.
Segundo o aviso, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (26), a audiência antecede a licitação que será realizada na modalidade concorrência presencial, com julgamento pela menor tarifa combinada com maior oferta de outorga.
Licitação do transporte por ônibus no Rio
O processo de licitação do transporte coletivo por ônibus no Rio de Janeiro é uma das etapas mais aguardadas da reestruturação do setor. O atual modelo de concessões, firmado em 2010, dividiu a cidade em quatro consórcios operacionais: Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca.
Na época, os contratos tiveram prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação, e estipulavam como contrapartida das empresas a renovação de frota, modernização tecnológica e oferta de integração tarifária. Também previa-se uma outorga paga ao município, estimada em aproximadamente R$ 400 milhões no total, e obrigações de qualidade atreladas a indicadores de desempenho.
Com o passar dos anos, porém, surgiram falhas no cumprimento das metas: grande parte da frota circulava sem ar-condicionado, o número de veículos caiu, linhas foram extintas sem autorização prévia e os sistemas de monitoramento não funcionaram como esperado. Além disso, sucessivas crises financeiras no setor – agravadas pela queda de demanda, sobretudo após a pandemia – enfraqueceram os consórcios, que passaram a acumular dívidas com fornecedores, bancos e até com o município.
Esses problemas levaram a Prefeitura a planejar a nova licitação, cujo objetivo é redesenhar os contratos, dar mais transparência e estabelecer regras mais rígidas de fiscalização. A expectativa é de que a concorrência traga exigências de frota menos poluente, maior confiabilidade operacional e integração plena com os demais modais.
Participação popular
A SMTR ressalta que a audiência tem caráter consultivo, visando receber contribuições, comentários, dúvidas, sugestões, críticas e propostas da sociedade e dos agentes do setor, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
A participação será virtual, com link a ser disponibilizado no portal oficial da Secretaria: transportes.prefeitura.rio.
O aviso destaca ainda que a manifestação dos interessados não gera qualquer compromisso de contratação, nem implica custos para o município.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
