Publicado em: 17 de junho de 2025
Decisão da SEMTRA mantém consórcio habilitado, mas rescisão de contrato anterior pode cancelar processo de R$ 34 milhões para supervisão de projeto polêmico
ALEXANDRE PELEGI
A Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA) da Prefeitura de São Paulo tomou uma decisão importante na Concorrência Eletrônica n° 90001/SMT/2024, que trata da contratação de empresas para serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura. O objetivo é apoiar a supervisão das obras, projetos e serviços de competência da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), incluindo a disponibilização de equipamentos e veículos, para as intervenções do Programa de Mobilidade e Requalificação Urbana da Cidade de São Paulo, especificamente as Obras do Sistema Viário e Túnel da Av. Sena Madureira / Av. Domingos de Moraes.
O pedido de reconsideração, interposto pela empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, líder do CONSÓRCIO PLAMOB – CS, foi negado no mérito. A SEMTRA, acolhendo as manifestações da Assessoria Jurídica e do Setor de Licitação e Contratos, entendeu que a CONCREMAT não apresentou argumentos capazes de afastar a legalidade e legitimidade da decisão da área técnica e da Agente de Contratação. Com isso, a habilitação do CONSÓRCIO SUPERVISOR SEMA foi mantida no certame. Este consórcio é formado pela Planservi Engenharia (empresa líder), Bonin Engenharia e Consultoria Socioambiental e Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A..
Além de negar o recurso, a SEMTRA concedeu um prazo de três dias úteis para prévia manifestação dos interessados sobre a eventual revogação da Concorrência. A razão para essa possível revogação é a rescisão do Contrato nº 054/SIURB/11, que se referia à execução das Obras do Sistema Viário e Túnel da Av. Sena Madureira / Av. Domingos de Moraes.
O despacho foi assinado por Gilmar Pereira Miranda, Secretário Executivo de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA), em 13 de junho de 2025, e publicado em 17 de junho de 2025.
Contexto da Obra e polêmicas anteriores
A concorrência para a supervisão das obras está avaliada em quase R$ 34 milhões (R$ 33.874.714,65), com prazo de 24 meses de execução. A Prefeitura de São Paulo, por meio da SMT, já havia reaberto esta concorrência pública em 04 de novembro de 2024, após uma suspensão por tempo indeterminado em 24 de outubro de 2024 para “melhor análise e revisão do processo”.
A retomada da construção do túnel na junção da Sena Madureira com a Domingos de Moraes, na Vila Mariana, tem sido alvo de diversas polêmicas. A obra, iniciada em 2011 durante a gestão de Gilberto Kassab e interrompida em 2013 na gestão de Fernando Haddad, reacendeu protestos de moradores com sua retomada pelo prefeito Ricardo Nunes.
As principais críticas incluem:
Impacto ambiental: O projeto prevê o corte de 172 árvores (78 nativas e 94 exóticas) e afeta uma Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), onde está localizado o Córrego Embuaçu, que já teve parte de seu curso concretado. Um Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) referente ao empreendimento foi disponibilizado para consulta pública em junho de 2024.
Impacto social: Cerca de 150 famílias das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves, que residem na região há mais de 40 anos, deverão ser remanejadas.
Corrupção: A obra foi marcada por denúncias de corrupção, com o ex-presidente da Galvão Engenharia, empresa anteriormente responsável pela obra, confessando o pagamento de propina em 2018. O caso foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas. A Prefeitura justifica a retomada do contrato com a Galvão Engenharia alegando ser mais econômica que uma nova licitação, apesar do custo total atualizado do projeto ser de R$ 531 milhões, 140% maior que o valor original.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
