Publicado em: 30 de junho de 2025
Empresas mantiveram serviço mesmo após decisão judicial que proibia a atividade; multas ultrapassam R$ 17 milhões
YURI SENA
O Procon-SP aplicou multas milionárias às plataformas Uber e 99 por oferecerem, de forma irregular, o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, as empresas descumpriram uma decisão judicial que proibia a operação da modalidade e seguiram oferecendo o serviço mesmo sem regulamentação da Prefeitura.
A Uber foi multada em R$ 13.791.524,54, enquanto a 99 recebeu penalidade de R$ 3.533.836,00.
As infrações se baseiam no descumprimento do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90), que trata da prestação adequada de serviços e responsabilidade por danos causados ao consumidor.
Em maio, o Procon-SP já havia notificado ambas as plataformas, exigindo explicações sobre a manutenção do serviço.
À época, o diretor executivo do órgão, Luiz Orsatti Filho, afirmou que decisões judiciais devem ser cumpridas integralmente, independentemente de eventual questionamento ou recurso por parte das empresas. “O argumento das plataformas de que mantêm o serviço enquanto aguardam esclarecimentos não é justificável”, declarou.
As multas foram calculadas com base no porte econômico das empresas e na gravidade da infração. Tanto a Uber quanto a 99 podem recorrer da decisão.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
