Publicado em: 25 de março de 2026
Proposta estabelece treinamento para motoristas, campanhas educativas, canal de denúncias e protocolos de atendimento às passageiras
ARTHUR FERRARI
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 6.919/25 que cria uma política estadual voltada à prevenção e ao enfrentamento de abusos contra mulheres no transporte coletivo. A proposta é de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB) e agora segue para análise do Governo do Rio de Janeiro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A medida prevê capacitação específica para motoristas de transporte coletivo, motoristas de aplicativos e taxistas, além da realização de campanhas educativas voltadas à segurança das usuárias. O projeto também estabelece prioridade no atendimento às vítimas e determina o acionamento imediato das autoridades competentes em casos de ocorrência.
De acordo com o texto aprovado, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro deverá disponibilizar um canal de orientação e encaminhamento de denúncias de abuso contra mulheres em transportes rodoviários.
Na proposta, os motoristas passam a ter papel ativo na condução de situações de risco dentro dos veículos. Na condição de autoridade durante a viagem, caberá ao condutor atuar para garantir a segurança da vítima e encaminhar o autor da infração às autoridades responsáveis para registro da ocorrência.
“Mesmo com a existência de cartazes orientativos, muitos condutores não sabem identificar, tampouco como proceder quando se veem diante de uma denúncia de abuso praticado contra mulheres no espaço do transporte coletivo”, apontou Lilian Behring.
A deputada também destacou a necessidade de padronizar procedimentos para situações desse tipo. “Assim, a iniciativa pretende democratizar o acesso à informação e padronizar a conduta dos condutores diante de casos de abuso contra mulheres, visando à proteção da integridade física e psicológica das passageiras e à segurança de todos os usuários do sistema de transporte”, justificou Lilian Behring.
Com a aprovação em plenário, a proposta aguarda agora a decisão do Executivo estadual para que a política possa ser implementada.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
