Publicado em: 7 de dezembro de 2024
Deputado autor do PL defende aumento do tempo de integração para três horas para beneficiar passageiros de áreas distantes
ALEXANDRE PELEGI
Um projeto de lei (PL 2388/2024) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propõe alterar a Lei nº 14.474/2011, que trata da organização do transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR), para incluir a previsão da gestão da integração temporal.
O autor do projeto, deputado Sileno Guedes, argumenta que a medida visa beneficiar, principalmente, os passageiros que residem em municípios mais afastados da capital.
Atualmente, a integração temporal permite que o usuário utilize mais de um modal de transporte ou linha de ônibus pagando apenas uma passagem, dentro de um intervalo de tempo. No entanto, o prazo atual de duas horas tem sido alvo de reclamações por parte de passageiros que realizam trajetos mais longos.
De acordo com o deputado, moradores de municípios como Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, Araçoiaba, Paulista, Igarassu, Abreu e Lima e Ilha de Itamaracá enfrentam dificuldades em realizar todas as integrações necessárias dentro do prazo vigente, devido a possíveis atrasos e imprevistos. Isso pode resultar no pagamento de uma segunda passagem, mesmo utilizando o cartão VEM.
O projeto de lei propõe a ampliação do prazo de integração temporal para três horas, a partir do início do deslocamento, registrado pelo cartão VEM. A justificativa é que o atual período de duas horas contraria o propósito do Sistema Estrutural Integrado (SEI), concebido para permitir múltiplos deslocamentos com o pagamento de uma única tarifa.
O deputado argumenta ainda que a medida não interfere nas atribuições do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), responsáveis por regulamentar e operacionalizar a integração temporal. Além disso, o projeto não prevê impacto financeiro, visto que o direito à integração tarifária já era uma conquista antiga dos passageiros do SEI.
A proposta está em tramitação na Alepe e aguarda parecer das comissões competentes.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
