Publicado em: 4 de março de 2026
Não há data para o relançamento. Procedimento se arrasta desde 2025
ADAMO BAZANI
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publicou em Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 04 de março de 2026, a suspensão da licitação que habilitaria a compra de 7.470 ônibus escolares, divididos em 13 modelos, pelo Programa Caminho da Escola, do Governo Federal.
A informação já havia sido noticiada em primeira-mão pelo editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, na última segunda-feira (02).
Não há previsão para relançamento da concorrência.
Os motivos são as adaptações necessárias sobre a entrada em vigor dos efeitos da reforma tributária que reduziu incentivos à produção dos ônibus. O edital sofreu diversas contestações com registros de dúvidas e pedidos de esclarecimento e suspensão – MAIS ABAIXO OS DETALHES.
A indústria de veículos, que diz que o Caminho da Escola representa cerca de 30% da produção nacional de ônibus, e governadores e prefeitos, que usam as possiblidades abertas pelo programa federal, veem com tensão mais este adiamento e o sinal de alerta foi ligado.
Isso porque, 2026 é ano eleitoral.
Licitações não são proibidas em anos de eleição, mas muitas situações práticas geradas quando é aberta uma compra pública, como repasses de verbas, compromissos financeiros assumidos e cerimônias de entregas não são permitidas.
Então, para não perder o timming eleitoral ou mesmo para não abrir brechas para riscos jurídicos, muitas concorrências nem são realizadas.
A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), conhecida como Lei Geral das Eleições, veda, por exemplo:
nos três meses que antecedem o pleito:
- a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública;
Além disso, proíbe ao administrador público a contratação cujas despesas excedam o seu mandato, no período de oito meses que antecedem as eleições.
O artigo 42 diz:
“É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.”
Para a advogada especializada em risco empresarial, Liana Variani, na prática, o administrador público pode fazer licitações e contratações, mas com ressalvas.
“Não são proibições, são restrições cujo objetivo é evitar uso eleitoral de recursos públicos ou mesmo ganhos políticos de imagens de forma descabida, em ritos convencionais, mas que podem cativar o eleitor. Porém, estas limitações, na prática, podem sim, desestimular a realização de uma concorrência. Por isso, licitações deste porte em anos eleitorais, sempre geram dúvidas.” – disse Liana.
Entregas em cerimônias, inaugurações e eventos são proibidos também três meses antes das eleições.
De acordo com a justificativa oficial, a qual o Diário do Transporte teve acesso, “a abertura da sessão pública desta compra foi prorrogada e ainda não há prazo definido para a nova abertura. Motivo: Medida administrativa. Justificativa: Para avaliação da conveniência e oportunidade quanto ao melhor momento para republicação do certame, em razão das recentes alterações legislativas”
Entre estas alterações, está o fim do regime de incentivos a veículos de transportes coletivos, previsto para entrada gradativa com os efeitos da reforma tributária.
A abertura das propostas estava prevista para esta terça-feira, 03 de março de 2026. Desde meados de 2025, a licitação se arrasta, sendo suspensa diversas vezes, além de ter havido uma revogação.
O Diário do Transporte apurou que o atual edital foi bombardeado por contestações e impugnações, a maior parte movida pelos próprios fabricantes.
Além de questionamentos técnicos, os impactos da reforma tributária estão entre as principais preocupações.
O Diário do Transporte teve acesso ao andamento da concorrência. Foram ao menos duas impugnações, uma delas, aponta que a “Mercedes-Benz requer que o presente Edital seja republicado a fim de sanar todas as divergências”
Também foram 16 pedidos de esclarecimentos com diversos questionamentos.
O Diário do Transporte mostrou também que a Fabus, associação que representa os fabricantes de carrocerias de ônibus no Brasil, entregou uma carta ao CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária alertando para o risco de aumento expressivo da carga tributária que poderia inviabilizar ou dificultar a compra de 7.470 ônibus escolares por estados e municípios por meio do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal.
Relembre:
EXCLUSIVO: Fabus alerta Confaz para aumento expressivo da carga tributária que pode inviabilizar compra de novos ônibus do “Caminho da Escola”
Como mostrou o Diário do Transporte, durante cerimônia de abertura da “Festa da Uva”, na última semana, na cidade gaúcha de Caxias do Sul (RS), o vice-presidente da República (que estava como presidente em exercício) e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cobrou do MEC (Ministério da Educação e Cultura) agilidade na licitação para um novo ciclo de compras de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola.
Segundo a imprensa local, Alckmin fez uma ligação telefônica a gestores do MEC e obteve como resposta o que o editor-chefe e criador do Diário do Transporte já havia noticiado em primeira-mão: o novo ciclo de compras, que prevê a abertura para a possibilidade de aquisição de 7.470 ônibus escolares, divididos entre 13 modelos que variam de pequenos a médios, transmissão manual e automática, teve data final de entrega de propostas por parte dos fabricantes para 03 de março de 2026.
Relembre:
EM PRIMEIRA-MÃO: Licitação para compra de 7.470 ônibus pelo Caminho da Escola, do Governo Federal, é adiada para março, após tragédia com morte
O telefonema ocorreu depois da entrevista coletiva em caminhada ao lado do presidente da Fabus, associação que representa os encarroçadores de ônibus e diretor de Relações Institucionais da Marcopolo, que também fica em Caxias do Sul (RS), Rubens Bisi.
A Marcopolo é, historicamente, uma das maiores fornecedoras de veículos para o Caminho da Escola, por meio de marcas como Marcopolo, Volare e Neobus. O Caminho da Escola existe desde 2007.
O Diário do Transporte tem mostrado que desde o ano passado este novo ciclo se arrasta.
Primeiro, ocorreram contestações de fabricantes ao edital, o que fez suspender a concorrência em dezembro de 2025. Ainda em dezembro, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do MEC e responsável pelos recursos do programa, revogou a licitação para adequar às novas regras de isenção tributária.
Em janeiro de 2026, uma nova licitação foi lançada, mas ainda em fevereiro foi suspensa para ampliar as exigências de segurança nos veículos. Isso ocorreu depois de uma tragédia envolvendo um dos ônibus que resultou na morte da estudante Maria Isabella Rodrigues, de apenas 10 anos, em 05 de fevereiro de 2026, na cidade de Nova Russas, a cerca de 300 quilômetros de Fortaleza. A garota caiu do ônibus escolar do Caminho da Escola que abriu a porta em movimento. Preliminarmente, análises no veículo apontaram possibilidade de falha de manutenção, mas o Governo Federal decidiu verificar a necessidade de haver sistemas de segurança em redundância para evitar que este tipo de falha se torne um risco.
O sucateamento e o desleixo na manutenção dos veículos por parte de diversas prefeituras tem sido um problema crônico, apontado pelo mercado.
O edital foi relançado, mas ainda há possibilidade de suspensão por causa da reforma tributária, podendo receber novas contestações e impugnações.
Alguns pontos preocupam.
A fabricante ganha neste ano de 2026, e o pregão tem validade de um ano, ainda haverá ônibus para fornecer no próximo ano de 2027 pelo mesmo preço de 2026. Mas em 2027 entram os novos efeitos da reforma tributária com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e o ISS, adotando o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Também entra em 2027 a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que também vai ser como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir PIS, Cofins e parte do IPI.
Não há certezas dos impactos nos preços dos ônibus.
Além disso, os ônibus escolares tinham isenção de impostos desde 2007. Agora passam a ser tributados.
Uma cláusula no edital do Caminho da Escola para proteger os fornecedores desta variação poderia deixar o mercado mais seguro. Ou seja, as regras deveriam ser mantidas pelo momento do resultado do pregão e não da entrega dos ônibus.
MODELOS E QUANTIDADES
1 ORE 1 Mecânica - 1.700
2 ORE 2 Mecânica - 2.000
3 ORE 3 Mecânica - 2.100
4 ORE 0 4X4 Mecânica - 260
5 ORE 1 4X4 Mecânica - 380
6 ONUREA PA Mecânica - 400
7 ONUREA PB Mecânica – 200
8 ORE 1 Automática - 130
9 ORE 2 Automática -120
10 ORE 3 Automática - 120
11 ORE 1 4X4 Automática – 20
12 ONUREA PA Automática - unidade 20
13 ONUREA PB Automática - 20
TOTAL – 7.470 ÔNIBUS
Tipos de Ônibus (ORE e ONUREA):
ORE 0 (4×4): Capacidade para 13 estudantes.
ORE 1: Capacidade para 29 estudantes.
ORE 1 (4×4): Capacidade para 23 ou 29 estudantes.
ORE 2: Capacidade para 44 estudantes, com bloqueio de diferencial.
ORE 3: Capacidade para 59 ou 60 estudantes.
ONUREA Piso Alto: Capacidade para 29 estudantes.
ONUREA Piso Baixo: Capacidade para 21 ou 29 estudantes (com acessibilidade).
VEJA HISTÓRICO:
Após dois entraves, a bilionária concorrência foi remarcada para 23 de fevereiro de 2026.
Relembre:
A primeira tentativa de licitação foi suspensa em 17 de dezembro de 2025 para esclarecimentos sobre o edital, depois revogada para ajustes de acordo com novas regras fiscais .
Relembre:
Em 03 de fevereiro de 2026, notícia dada em primeira-mão pelo Diário do Transporte, revelou que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Governo Federal, revogou a licitação para a compra de cerca de 7,5 mil ônibus escolares por meio do Programa Caminho da Escola. O motivo foi justamente a Nova lei alterou isenções, exigindo nova pesquisa e relançamento
Relembre:
EM PRIMEIRA MÃO: FNDE revoga licitação de 7,5 mil ônibus do Caminho da Escola e novo edital será lançado com regras diferentes
As dúvidas tributárias persistem.
A questão da reforma tributária preocupa porque se a fabricante ganha neste ano de 2026, e o pregão tem validade de um ano, ainda haverá ônibus para fornecer no próximo ano de 2027 pelo mesmo preço de 2026. Mas em 2027 entram os novos efeitos da reforma tributária com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e o ISS, adotando o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Também entra em 2027 a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que também vai ser como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir PIS, Cofins e parte do IPI.
Não há certezas dos impactos nos preços dos ônibus.
Além disso, os ônibus escolares tinham isenção de impostos desde 2007. Agora passam a ser tributados.
Uma cláusula no edital do Caminho da Escola para proteger os fornecedores desta variação poderia deixar o mercado mais seguro. Ou seja, as regras deveriam ser mantidas pelo momento do resultado do pregão e não da entrega dos ônibus.
Mas pesou mesmo para a nova decisão, uma tragédia com a morte de uma estudante no Ceará foi levada em conta para a mudança, conforte apurou o editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani.
A menina Maria Isabella Rodrigues, de apenas 10 anos, morreu em 05 de fevereiro de 2026, na cidade de Nova Russas, a cerca de 300 quilômetros de Fortaleza, após cair do ônibus escolar do Caminho da Escola que a levava para casa.
A porta do veículo se abriu “sozinha” em movimento.
As causas estão sendo apuradas e a hipótese mais provável é falha na manutenção. Mas diante do fato, fontes ligadas ao Ministério da Educação, disseram ao Diário do Transporte, que itens de redundância para reforço de segurança foram considerados.
A quantidade de veículos e modelos não mudam.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
