Publicado em: 31 de dezembro de 2024
Agora, judiciário vai analisar e decidir sobre petição de grupo de parlamentares
ADAMO BAZANI
Colaborou Vinícius de Oliveira
A gestão do prefeito Ricardo Nunes protocolou exatamente às 17h46 desta terça-feira, 31 de dezembro de 2024, resposta à Justiça de São Paulo sobre a intimação para dar explicações sobre o reajuste da tarifa de ônibus do sistema SPTrans (São Paulo Transporte), que no próximo dia 06 de janeiro de 2025 vai para R$ 5 na modalidade comum em R$ 5,49 pelo Vale-Transporte.
O ato atende decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato que, em resposta a uma ação popular movida por um grupo de parlamentares, determinou que a prefeitura de São Paulo apresentasse dados sobre estudos e números que justifiquem o reajuste da tarifa. O juiz não suspendeu o aumento e nem invalidou a reunião do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transportes) como queriam os parlamentares.
São quase 40 páginas que trazem planilhas e justificam que o reajuste foi para garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
O Diário do Transporte obteve na íntegra a resposta protocolada no processo.
A prefeitura alega que a tarifa foi reajustada com base em critérios técnicos.
A política tarifária foi fixada de acordo com critérios técnicos, visando beneficiar o maior número de usuários dos transportes metropolitanos e, ao mesmo tempo, assegurar o equilíbrio financeiro do sistema, tendo o reajuste da tarifa ocorrido de forma totalmente regular, obedecendo aos critérios legais fixados.
Além disso, a gestão diz que houve melhorias, como ampliação da frota com ar-condicionado, que elevam os custos de operação.
Além do aumento dos preços do setor do transporte público ter sido superior à inflação, cabe observar os aumentos de custos decorrentes da melhoria da qualidade do serviço. Um exemplo é o aumento da frota equipada com ar-condicionado, que implicam em maiores investimentos e maiores custeios em relação aos veículos sem o equipamento. Ressalte-se que em dezembro de 2019 havia 6.453 veículos com ar-condicionado, enquanto que em novembro de 2024 a quantidade já era de 11.141 veículos, representando um aumento de 73% no período. A frota com ar-condicionado atualmente é predominante no sistema, correspondendo a 84% do total.
A gestão ainda justificou que o reajuste foi abaixo da inflação acumulada.
A inflação dos últimos 59 meses (Janeiro/20 a Novembro/24, período decorrente desde o último reajuste da tarifa do ônibus), de acordo com alguns dos principais indicadores de preços ao consumidor do país, variou de 32,8% a 56,3%, conforme Tabela 1 a seguir. O valor da tarifa básica atual de R$4,40, se corrigida por estes índices, oscilaria entre R$ 5,84 e R$ 6,88.
Agora, judiciário vai analisar e decidir sobre petição de grupo de parlamentares.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes.
Colaborou Vinícius de Oliveira
