Publicado em: 28 de novembro de 2024
Companhia está no sistema desde o início de 2022. Prefeitura deve lançar nova licitação
ADAMO BAZANI
Colaborou Guilherme Strabelli
A prefeitura de Rio Branco (AC) renovou por mais seis meses o contrato emergencial com a Ricco Transportes e Turismo para a operação das linhas municipais de ônibus.
A renovação foi oficializada nesta quinta-feira, 28 de novembro de 2024.
O contrato, com esta prorrogação, vai até o fim de abril de 2025.
Durante a vigência, de acordo com o extrato de contrato, a tarifa para os passageiros, que constituiu a maior parte da remuneração da empresa, continua em R$ 3,50, mas o documento prevê a possibilidade de reajuste.
O presente contrato tem natureza precária, podendo ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, mediante notificação prévia pela parte interessada, por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias. DAS RECEITAS E DESPESAS – Da Tarifa – A CONTRATADA será remunerada pela cobrança e recebimento da tarifa de passagem paga pelos usuários do sistema, atualmente no valor de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), nos termos do Decreto Municipal n° 1.438/2021 que poderá ser reajustada conforme regulamento vigente
Ainda de acordo com o extrato de contrato, poderá haver mais uma renovação por 180 dias.
O presente CONTRATO tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, em caráter precário, podendo ser prorrogados por igual período, contados da data de assinatura do CONTRATO, sendo admitida uma única prorrogação, mediante interesse público e desde que realizada por acordo mútuo entre as partes, de acordo com a nova Lei de licitações n° 14.133/21, art. 75, inciso VIII.
Não é a primeira prorrogação.
HISTÓRICO:
A prefeitura de Rio Branco (AC) renovou por mais seis meses o contrato emergencial com a Ricco Transportes e Turismo para a operação das linhas municipais de ônibus.
A renovação foi oficializada em 28 de novembro de 2024, sendo válida até o fim de abril de 2025.
O Diário do Transporte noticiou que em 29 de agosto de 2023, a prefeitura prorrogou o contrato por seis meses, já com possibilidade de extensão por mais 180 dias.
Na ocasião, a promessa era de que uma licitação seria lançada em setembro de 2023.
Relembre:
A Ricco Transportes está no sistema da capital do Acre desde o início de 2022.
Em 20 de dezembro de 2021, a prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade por causa do abandono total das linhas por parte do prefeitura de Rio Branco (AC) pelo Consórcio ViaVerde composto pelas empresas Via Verde Transportes Ltda, e Empresa de Transportes São Judas Tadeu Ltda. A companhia Auto Viação Floresta, outra empresa que atuava na cidade, também paralisou as atividades,
Em 17 de janeiro de 2022, a prefeitura anunciou que a Ricco assumiria as linhas de forma emergencial até a realização de uma concorrência.
Relembre:
No dia 26 de janeiro de 2022, a RBTrans, gerenciadora dos transportes coletivos de Rio Branco (AC), a vistoriar a frota de ônibus seminovos que vão operar as linhas municipais.
Relembre:
Entre os veículos, estavam ônibus que operaram pela Suzantur (Transportadora Turística Suzano), Suzantur, em Santo André, Mauá e Diadema, na região do ABC, na Grande São Paulo.
Em julho de 2024, ônibus que eram utilizados pela Ricco Transportes foram apreendidos por atraso de pagamento. A determinação judicial atendeu ao Banco Caruana (Caruana S/A – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento). O banco tem ligações com a Suzantur. Foram 16 ônibus envolvidos na decisão.
Relembre:
Em 03 de outubro de 2024, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu recurso da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda contra o Caruana (que queria a apreensão de ônibus usados no sistema de transporte coletivo de Rio Branco (AC).
Segundo o relator Francisco Giaquinto, houve quitação de parcelas em atraso e a apreensão traria mais prejuízos à empresa de transportes que benefícios ao banco.
Relembre:
A relação da Ricco com o poder público nem sempre foi amistosa em Rio Branco.
Em 28 junho de 2022, a empresa suspendeu a operação de 11 linhas de ônibus de Rio Branco (AC).
De acordo com a RBTrans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), a empresa alegou prejuízo com os aumentos no valor do diesel.
Relembre:
No dia 30 de junho de 2022, dois dias depois do anúncio de paralisação das linhas, a Câmara de Vereadores do Município aprovou proposta da prefeitura de liberação de R$ 7,9 milhões (R$ 7.940.156,50) para subsidiar as operações da Ricco Transportes.
Em 03 de julho de 2022, o Ministério Público do Acre (MP-AC) ingressou com uma ação para suspender o subsídio.
Relembre:
No dia 05 de julho de 2022, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, negou pedido do MP (Ministério Público).
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
