Publicado em: 27 de março de 2026
Portaria do Ministério dos Transportes aprova benefício fiscal para obras na Malha Paulista; investimentos se conectam a acordo com o Estado e ao avanço da concessão do Trem Intercidades
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento do projeto de investimento da Rumo Malha Paulista S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida foi oficializada pela Portaria nº 194, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27 de março de 2026.
O projeto, denominado “Caderno de Obrigações Malha Paulista”, está vinculado ao 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no âmbito da renovação antecipada da concessão ferroviária.
A Malha Paulista possui 1.133 quilômetros de extensão no Estado de São Paulo. O investimento previsto é de R$ 4.436.321.676,43, com suspensão fiscal estimada em R$ 369.323.779,56.
O que será feito
O pacote inclui:
•1 contorno ferroviário
•2 conjuntos de equipamentos
•40 ações de modernização de via permanente
•2 oficinas
•5 sistemas PTC (Positive Train Control)
•2 recuperações de trechos ferroviários
Acordo com o Estado para viabilizar o TIC
Os investimentos agora enquadrados no REIDI dialogam diretamente com um movimento anterior que destravou o projeto do Trem Intercidades (TIC) São Paulo–Campinas.
Em setembro de 2022, o Governo do Estado de São Paulo anunciou um acordo com a Rumo Logística, concessionária responsável pelo transporte ferroviário de cargas, para viabilizar a implantação do TIC no eixo São Paulo–Jundiaí–Campinas.
Pelo entendimento:
•houve anuência formal para uso da malha ferroviária existente
•autorização para segregação de vias entre carga e passageiros
•e reconhecimento da necessidade de adaptação da infraestrutura para permitir o novo serviço
A medida foi considerada essencial para destravar o projeto, já que o TIC depende, em parte, da mesma ferrovia hoje operada pela concessionária de cargas.
O projeto avançou nos anos seguintes:
•Leilão: realizado em 29 de fevereiro de 2024, na B3
•Vencedor: consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos (Grupo Comporte e CRRC)
•Contrato: assinado em 29 de maio de 2024
A PPP tem investimentos estimados em cerca de R$ 14 bilhões e prazo de 30 anos.
Status atual da concessão
A concessão já está em fase de implantação:
•a concessionária assumiu a Linha 7-Rubi em novembro de 2025
•o projeto segue em estruturação executiva e preparação para obras
•a previsão é de:
•início das obras a partir de 2026
•operação do trem expresso entre São Paulo e Campinas por volta de 2031
O enquadramento no REIDI não trata diretamente do TIC, mas reforça o mesmo eixo ferroviário.
Ao financiar:
•modernização da via
•ampliação de capacidade
•implantação de sistemas de controle
•reorganização operacional da malha
o incentivo fiscal ajuda a materializar, na infraestrutura, condições que já haviam sido pactuadas institucionalmente em 2022 e que agora sustentam a implantação da concessão de passageiros.
O que é o REIDI
O REIDI permite a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins em aquisições e serviços vinculados a projetos de infraestrutura aprovados.
Os efeitos, neste caso, seguem a Lei Complementar nº 224/2025, com início em 1º de abril de 2026.
Obrigações
A empresa deverá informar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou eventual cancelamento da habilitação em até 30 dias.
Os autos do processo permanecem disponíveis para consulta e fiscalização.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
