Publicado em: 23 de agosto de 2025
Câmara Municipal abriu investigação com apoio do prefeito, que não descarta rescisão unilateral após descumprimentos contratuais e falta de renovação da frota
ALEXANDRE PELEGI
Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), com cerca de 137 mil habitantes (IBGE, 2022), decidiu instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a qualidade do transporte público. O alvo principal é a Viação Nossa Senhora da Conceição (Vinscol), que já recebeu uma multa de R$ 1,05 milhão por descumprimento de cláusulas contratuais.
Segundo o procurador municipal, Flávio Tomé, as infrações incluem a redução de viagens e veículos em circulação, a não retomada integral da oferta suspensa na pandemia e, sobretudo, a não renovação da frota conforme previsto em aditivo contratual firmado em maio de 2024. O acordo determinava a entrega de oito ônibus novos até novembro de 2024 e mais três veículos até junho de 2025, metas que não foram cumpridas.
Além disso, a empresa insiste no pagamento de subsídio, que a Prefeitura considera injustificável diante do quadro de irregularidades.
Apoio do prefeito à CPI
O prefeito Sargento Rodolfo (Republicanos) foi o próprio autor do pedido para a abertura da CPI. Em suas redes sociais, afirmou não querer ser “chantageado” pelas empresas e declarou que o objetivo final é rescindir os contratos de forma unilateral, decisão que será tomada após a conclusão dos trabalhos parlamentares.
Para dar respaldo técnico à investigação, a Câmara Municipal contratou uma assessoria especializada que deverá entregar três relatórios ao longo de seis meses. O escopo inclui diagnóstico da operação atual, análise do equilíbrio econômico-financeiro e avaliação do cumprimento contratual.
O embate entre prefeituras e empresas de transporte não é exclusividade de Sabará. Em Divinópolis, por exemplo, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) chegou a usar o relatório de uma CPI para romper contrato com a operadora local. A medida, porém, foi suspensa pela Justiça, e a empresa continua prestando o serviço.
Situação em Divinópolis
Em Divinópolis (MG), município localizado na região Centro-Oeste de Minas Gerais, a cerca de 120 km de Belo Horizonte e com pouco mais de 240 mil habitantes (IBGE, 2022), o transporte público urbano vive uma crise prolongada marcada por disputas políticas, administrativas e judiciais.
Em agosto de 2023, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o relatório de uma comissão que recomendava a nulidade do contrato de concessão com o Consórcio Transoeste, responsável pela operação dos ônibus na cidade. O documento apontava falhas graves, além de indícios de irregularidades, e abriu caminho para que a Prefeitura tentasse realizar uma nova licitação. No entanto, quando o processo foi lançado, marcado para ocorrer em janeiro de 2024, ele acabou sendo suspenso após decisões do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e da Justiça, que atenderam a recursos do próprio consórcio.
Com isso, mesmo diante da pressão popular e das críticas de vereadores e do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que chegou a usar os resultados da CPI como argumento para romper o contrato, o Consórcio Transoeste permaneceu prestando o serviço.
Na prática, a cidade viveu uma queda de braço entre o Executivo, que defende a substituição da atual concessionária, e as decisões judiciais, que garantiram a continuidade da operação até que todas as disputas legais sejam concluídas.
A situação em Divinópolis, portanto, tornou-se um exemplo emblemático das dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros que tentam revisar ou encerrar contratos de transporte público diante de falhas operacionais e questionamentos sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
