O Corinthians entende que pode ter que pagar cerca de R$ 228 milhões à prefeitura de São Paulo por 28 anos de aluguel pelo uso de áreas públicas usadas pelo clube em sua sede, no Parque São Jorge, zona leste da capital, desde os anos 1990.
Essa informação consta em planilhas anexadas pelo clube no RCE (Regime de Centralização de Execuções), onde o Corinthians lista como “perda provável” neste processo exatos R$ 228.513.600,00.
No processo, é discutida a nulidade da permissão de uso do imóvel da Fazendinha. Em 5 de abril de 2019, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, cancelou decreto de 1991 (Decreto Municipal n. 30.003/91), que eximia o Timão de pagar aluguel pela área em questão.
O juiz também decidiu pela condenação do clube ao pagamento de indenização ao Município de São Paulo pelos prejuízos supostamente sofridos.
A ação foi julgada procedente para declarar a nulidade do referido decreto e condenar o réu à indenização correspondente aos aluguéis das áreas abrangidas, no período compreendido entre 09/08/1991 e a data da efetiva desocupação, em valor final a ser apurado em liquidação por arbitramento. O clube entende que deve ser de cerca de R$ 228 milhões.
“Embora os torcedores do clube se autodenominem uma nação – e por certo o são – também certo é que nessa nação não se incluem todos os munícipes pagadores de impostos, os verdadeiros proprietários das áreas que somam quase 36.000 m² e foram cedidas para uso exclusivo do réu Sport Club Corinthians Paulista”, escreveu Vilela Pimentel, na decisão.
“Quem discorda dessa afirmação que tente ingressar nas áreas ora em discussão, sem ser associado ou convidado, mesmo que pertença ‘ao povo, ao povão, de baixa renda…’. Aliás, a alegação de que se trata do “clube do povão de baixa renda” contempla apaixonada parcialidade. Contando com uma miríade de milionários e ao menos um ex-presidente da República, os associados e a torcida são compostos por pessoas de todas as classes sociais, como, de resto, o são as outras torcidas de futebol no país. Fazer parte do ‘povão, de baixa renda’ não garante a ninguém o livre ingresso nas dependências do clube, a menos que seja associado ou convidado”, completou.
O Corinthians ainda tenta reverter, mas, conforme classificou no RCE, é uma “perda provável”.
Em nota à ESPN, o clube disse o seguinte:
“O Sport Club Corinthians esclarece que os valores mencionados no documento (conforme exige o art. 16 da Lei nº 14.193/2021) versam sobre as estimativas auditadas de contingências.
Pela Lei do RCE, o Clube é obrigado a listar processos (tanto em fase de conhecimento como em fase de execução), classificando-os como perdas “prováveis”, “possíveis” ou “remotas”. Portanto, esses números não representam dívidas líquidas, certas e exigíveis, mas sim prognósticos processuais que podem, ou não, vir a se confirmar no futuro.
A aprovação do RCE é, por si só, a prova da viabilidade financeira do Clube. O plano foi estruturado justamente para dar ordem, cronograma e segurança jurídica ao pagamento do passivo real, garantindo que o fluxo de caixa do Corinthians comporte as obrigações pactuadas sem comprometer a operação da instituição.
O fato de tais números serem auditados internamente reflete o compromisso do Corinthians com a transparência e com o rito legal do RCE. Trata-se de um exercício de governança, e não de um passivo imediato a ser quitado de forma integral no curto prazo”.
